21
MAR
2010
Legislação
Portarias DETRAN/MG
CTB - Código Trânsito Brasileiro
Resoluções Contran
Estabelece critérios para a reguralização da numeração de motores de veículos registrados ou a serem registrados no País - Resolução nº 282/2008, de 26/06/2008
Portarias Denatran
Estabelece critérios para credenciamento, instalação e funcionamento das Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos - EVC, para prestação de serviço de vistoria de que trata a Resolução 282/2008 - Portaria nº 73/2008, de 24/12/2008
Deliberações Contran
Resolução Contran nº. 168/2004
OBS: De acordo com o disposto no Anexo II, item 4, da Resolução 168/04/CONTRAN, o conteúdo de
Direção Defensiva e Abordagens do C.T.B. abrange
normas gerais de circulação e conduta, infrações,
penalidades, noções de meio ambiente, noções de
manutenção de veículos e relacionamento interpessoal,
bem como, noções de primeiros socorros.
Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas - Decretos nºs 44.546/2007 - de 20/06/2007, e 44.635, de 10/10/2007. Credenciamento de Centros de Formação de Condutores - Decreto nº 44.714/2008 - de 31/01/2008. Credenciamento de Pátios de Veículos Apreendidos - Decreto nº 44.885/2008 - de 01/09/2008. Credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjeta de Veículos - Decreto nº 44.917/2008 - de 06/10/2008. Cadastramento das Entidades Representativas dos Despachantes, no âmbito do DETRAN/MG - Lei nº 18.037, de 12/01/2009