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As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário em todas as unidades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). 

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

ATENÇÃO:

  1. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos;
  2. O atendimento prioritário não se estende a acompanhantes;
  3. Quando a condição que garante atendimento preferencial não puder ser facilmente constatada pelo atendente, deverá ser apresentado documento que a comprove. 

  • LEGISLAÇÃO:

LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

DECRETO Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

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