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Cometi uma infração e sou portador da Permissão para Dirigir. Minha Permissão será cassada?

Quando constar no prontuário do condutor, infração grave, gravíssima ou reincidência em média, a Permissão para dirigir (PPD) será cassada. O condutor que tiver infrações de natureza leve, independente da quantidade, não terá o documento de habilitação cassado. Porém atingindo a pontuação de 20 pontos no prontuário será aberto um processo administrativo em nome do condutor.

Quando for confirmada a cassação da PPD, o interessado pode iniciar um novo processo imediatamente. Deverá repetir todo o processo para tirar a primeira habilitação, não sendo reaproveitada nenhuma etapa.

Legislação: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Art. 148, 256 e 272.

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