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O curso especializado para transporte de veículos de carga indivisível ou carga especial tem tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos com carga de projeto, ou indivisível, ou especial, ou excepcional ou excedente. Com uma metodologia dinâmica e objetiva, o curso oferece aos condutores o acesso a um conteúdo educacional de alta qualidade, o debate sobre pesos e dimensões legais, reflexão e informações atuais sobre a legislação específica, roteirização, segurança veicular e boas práticas no processo de transporte de cargas.

Conforme Resolução 11/04 do DNIT, carga indivisível é a carga unitária, representada por uma única peça estrutural ou por um conjunto de peças fixadas pro rebitagem, solda ou outro processo, para fins de utilização direta como peça acabada, ou ainda, materiais implementos, partes estruturais, máquinas ou parte de máquinas e equipamentos, cujas dimensões e/ou peso excedem os limites fixados pelo Contran.

O transporte desse tipo de carga requer, geralmente, a utilização de veículos especiais e projeto específico de transporte com base em legislação dos órgãos com jurisdição sobre a via e em respeito as limitações da infraestrutura.

O condutor para estar apto a dirigir nesta modalidade requer o conhecimento de condições especiais de trânsito, sinalização do veículo e da carga, e outras medidas específicas de segurança para trafegar nas estradas, bem como para segurança de propriedade de terceiros e da própria rodovia.

Para realizar o curso basta matricular-se em uma Instituição de Ensino credenciada pelo Detran-MG.

Requisitos para matricula no curso:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado na categoria C, D ou E;
  • Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Resolução do Contran nº 685/2017: Art. 2º - Os candidatos aos cursos especializados para condutores de veículos, referidos no item 6 do Anexo II da Resolução Contran nº 168/2004, habilitados nas categorias D e E, deverão observar as seguintes exigências:

I - Categoria "D": para conduzir veículos de transporte de carga com peso bruto total excedendo a 3.500kg deverão comprovar que estão habilitados na categoria "C".

II - categoria "E": para  conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverão comprovar que estão habilitados na categoria "D".

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Após a realização e aprovação no curso, o parceiro credenciado fará a certificação digital do curso, cujo lançamento será registrado no prontuário do condutor desde que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de Minas Gerais. A informação sobre o curso constará no campo “Observações” da CNH. Orientamos que o condutor renove a Carteira Nacional de Habilitação, pois a data de validade do curso é a mesma data da validade da CNH. Porém, caso não deseje renovar a CNH no momento, o condutor deverá comparecer na sede Detran-MG, ou na Ciretran responsável pela cidade onde reside para solicitar a alteração de dados da CNH com a inclusão do curso realizado. Será necessário o pagamento da taxa de Alteração de Dados, que será emitida no momento da solicitação.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento válido para o condutor exercer atividade remunerada para o transporte de carga indivisível, sendo que o simples porte do certificado do curso não o habilita a exercer a profissão.

Acesse -> INSTITUIÇÕES E ENTIDADES AUTORIZADAS A MINISTRAR CURSO (PRESENCIAL) - TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL

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