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O curso especializado para transporte de produtos perigosos tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de transporte de produtos perigosos. Com uma metodologia dinâmica e objetiva, o curso oferece aos condutores o acesso a um conteúdo educacional de alta qualidade, o debate de temas, reflexão e informações atuais sobre a legislação, segurança veicular e boas práticas no processo de transporte de produtos perigosos.

Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.

Produtos considerados perigosos:

  • Líquidos inflamáveis;
  • Produtos transportados a altas temperaturas;
  • Explosivos;
  • Gases;
  • Sólidos inflamáveis;
  • Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
  • Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
  • Substâncias radioativas;
  • Corrosivos;
  • Substâncias perigosas diversas.

Para realizar o curso basta matricular-se em uma Instituição de Ensino credenciada pelo Detran-MG.

Requisitos para matricula no curso:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
  • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Resolução do Contran nº 685/2017: Art. 2º - Os candidatos aos cursos especializados para condutores de veículos, referidos no item 6 do Anexo II da Resolução Contran nº 168/2004, habilitados nas categorias D e E, deverão observar as seguintes exigências:

I - Categoria "D": para conduzir veículos de transporte de carga com peso bruto total excedendo a 3.500kg deverão comprovar que estão habilitados na categoria "C".

II - categoria "E": para  conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverão comprovar que estão habilitados na categoria "D".

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Após a realização e aprovação no curso, o parceiro credenciado fará a certificação digital do curso, cujo lançamento será registrado no prontuário do condutor desde que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de Minas Gerais. A informação sobre o curso constará no campo “Observações” da CNH. Orientamos que o condutor renove a Carteira Nacional de Habilitação, pois a data de validade do curso é a mesma data da validade da CNH. Porém, caso não deseje renovar a CNH no momento, o condutor deverá comparecer na sede Detran-MG, ou na Ciretran responsável pela cidade onde reside para solicitar a alteração de dados da CNH com a inclusão do curso realizado. Será necessário o pagamento da taxa de Alteração de Dados, que será emitida no momento da solicitação.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento válido para o condutor exercer atividade remunerada para o transporte de produtos perigosos, sendo que o simples porte do certificado do curso não o habilita a exercer a profissão.

Acesse -> INSTITUIÇÕES E ENTIDADES AUTORIZADAS A MINISTRAR CURSO (PRESENCIAL) - TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS/ MOPP

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