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O interessado em obter a primeira habilitação, ou seja, a Permissão para Dirigir (PPD), deve ser aprovado em exames de aptidão física e mental, conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular. Os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), são:

  • Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
  • Saber ler e escrever; 
  • Possuir documento de identidade ou equivalente;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Possuir comprovante de residência.

Legislação


Obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) - Etapas:

  • 1ª ETAPA - Inscrição 

O interessado à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) deverá preencher o formulário de inscrição inicial e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O cadastro também pode ser feito pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). 

O candidato tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da PPD, a contar da data da inscrição. Se o tempo exceder a 12 meses e o candidato não tiver concluído o processo, é necessário reiniciá-lo. Clique aqui para saber mais sobre o reinício do processo.

VALOR:

  • Inscrição para Primeira Habilitação: R$ 65,03.

ACESSE:


  • 2ª ETAPA - Exames Psicológico (Psicotécnico) e de Aptidão Física e Mental (Exame Médico)

O exame médico e o psicotécnico podem ser agendados pelo site do Detran-MG, ou pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O candidato não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. A taxa dos exames médico e psicotécnico, devem ser pagas na clínica, em dinheiro, no dia do exame. Ainda na clínica, será tirada a foto do candidato, que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao candidato, assim como o motivo de reprovação, caso aconteça. Se considerado apto, o candidato poderá escolher um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran-MG, para iniciar as aulas de legislação.

Obs.: Caso o candidato não possa comparecer à clínica na data agendada, este poderá marcar uma nova data, sem que seja necessário qualquer pagamento adicional.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Carteira de Identidade (Original)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de endereço recente* (Original)

*O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

VALORES:

  • Exame Médico: R$ 169,28 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).
  • Exame Psicotécnico: R$ 169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).

ACESSE:

  1. Agendamento ou reagendamento do Exame Médico e Psicotécnico  
  2. Consulte os Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran-MG

  • 3ª ETAPA - Curso Teórico Técnico 

O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é obrigatório e o candidato deverá cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico. Após o término do curso, o candidato deve efetuar o pagamento do DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame. 

VALOR:

  • O valor das aulas é estipulado por cada CFC.

  • 4ª ETAPA - Prova de Legislação 

O agendamento da data da prova, assim como a emissão do DAE, poderão ser feitos pelo candidato no site do Detran-MG, ou pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Será emitido um comprovante de agendamento contendo dia, horário e local em que o exame será realizado. O candidato poderá escolher dia, local e turno de realização da prova, mas não o horário. Para ser aprovado no exame de Legislação, a pontuação do candidato deve ser igual ou superior a 21 pontos. É possível consultar o resultado no site do Detran-MG.

  • Cancelar agendamento: Caso o candidato deseje mudar a data da prova, deverá comparecer ao Detran/Ciretran e solicitar o cancelamento em até 48hs úteis antes da data da prova. 
  • Reagendamento: O candidato poderá agendar uma nova data para fazer a prova, 24h após o cancelamento. O reagendamento pode ser feito pelo site.
  • Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. A remarcação poderá ser feita a partir de 2 dias úteis da reprovação, mediante o pagamento de novo Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
  • Candidato ausente: O candidato que não comparecer à Prova de Legislação, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.

VALOR:

  • Exame de Legislação ou Repetência: R$ 65,03.

ACESSE:

  1. DAE - Exame de Legislação
  2. Agendar Exame de Legislação 
  3. Consultar o Resultado do Exame de Legislação 

  • 5ª Etapa - Simulador de Direção

Para obtenção da categoria B na CNH, o candidato deve fazer no mínimo cinco aulas (e no máximo oito) no simulador de direção. 

VALOR:

  • O valor das aulas no simulador é estipulado por cada CFC.

  • 6ª Etapa - Curso de prática veicular 

Após aprovação na prova de legislação, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas. É necessário que o candidato tenha realizado no mínimo 25 horas/aula de prática veicular (destas, até oito podem ser feitas no simulador de direção) antes de marcar o exame de Direção Veicular para categoria B. Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 4h/aula no período noturno. 

VALOR:

  • Expedição de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 48,77.

  • 7ª Etapa - Exame de Direção Veicular 

Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, é necessário efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.

  • Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. O agendamento deverá ser feito no CFC, na semana seguinte à semana da reprovação, mediante o pagamento de novo DAE.
  • Candidato ausente: O candidato que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.

VALOR:

  • Exame de Direção ou Repetência: R$  65,03.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

  • Entrega da Permissão para Dirigir (PPD)

Para residentes de Belo Horizonte/MG, a PPD será entregue 24 horas após a aprovação na Prova Prática de Direção Veicular. Para residentes do interior de Minas Gerais, o documento é enviado via correio para o endereço informado pelo candidato durante a inscrição e é entregue em até dez dias úteis. A Permissão para Dirigir (PDD), é válida por um ano e se nesse período o condutor não tiver vinculado em seu nome nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média nos últimos doze meses, este pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. 

Acesse -> Entrega da Permissão para Dirigir (PPD)  

  • Valor cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC)

Não há regulamentação de preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento no CFC, o candidato poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados para realização do curso.

Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.

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