1ª Habilitação (Quero ser Condutor)

Reiniciar processo de habilitação do candidato

DESCRIÇÃO:

O candidato que não concluir o processo de habilitação em 12 meses, a contar da data do cadastro no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), deverá reiniciar o processo.

ATENÇÃO:

  • Conforme o Art. 2º da Deliberação do Contran nº 265, de 08/11/2022, publicada em 10/11/2022, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2023, o prazo do § 3º do art. 2º da Resolução do Contran nº 789, de 2020, para todos os processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2022. Assim, os prontuários de candidatos à primeira habilitação, cujo exame médico se encontre válido, permanecerão ativos junto ao sistema do Detran-MG e devem ser concluídos até 31/12/2023.
     
  • Caso ocorra o vencimento do exame médico durante este período, o candidato deverá reiniciar o processo de habilitação.
LEGISLAÇÃO:
ORIENTAÇÕES:
  • Dirija-se à unidade de atendimento do Detran-MG de sua cidade e solicite o reinício do processo. Atenção: para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o Agendamento On-Line.
UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.

OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1. Vencimento do Exame Médico: Vencido o exame médico, o candidato deverá reiniciar o processo de habilitação, devendo refazer todo o processo desde o início, compreendendo: inscrição inicial, exame médico e psicotécnico, curso de legislação, prova de legislação, simulador de direção (para categoria B), curso de direção veicular e prova de direção.
     
  2. É considerada a data de início da pauta, a do cadastro no Detran-MG, e não a data do lançamento do exame médico.
     
  3. Os eventos não descritos nesta página, serão analisados e tratados pontualmente pelo Detran-MG.
     
  4. Preço cobrado pelo CFC - Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. O candidato antes de iniciar qualquer procedimento no CFC poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de Condutores Credenciado para realização do curso. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder.

    Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas.
Documentos Necessários

Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009. 

  • Requerimento - Reinício de Processo; 
  • Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
  • Documento de identificação atualizado com CPF (original);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de endereço (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.
 
Valor
  • Inscrição para primeira habilitação: R$ 100,74.
  • Exame médico: R$ 200,20 (Deve ser pago na clínica)
  • Exame Psicológico: R$ 200,20 / Repetência do exame psicológico: R$ 80,07 (Deve ser pago na clínica)
  • Exame de Legislação ou Repetência: R$ 100,74.
  • Expedição de Licença de Aprendizagem: R$ 75,55.
  • Exame de Direção ou Repetência: R$ 100,74.