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Descrição

O candidato que não concluir o processo de habilitação em 12 meses, a contar da data do requerimento do serviço, deverá reiniciar o processo. Todo candidato poderá reiniciar o processo de habilitação até 60 dias antes de completar 1 ano de cadastro no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Conforme a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento. Todas as regras que não constarem na descrição dos reinícios, deverão ser tratadas por casos específicos diretamente nas Unidades de Atendimento do Detran-MG.

Orientações para o serviço:

Apenas os exames considerados aptos no Detran-MG serão reaproveitados, conforme as regras abaixo:

1º.  Reinício:

  • O 1º reinício se dá após o vencimento de 1 ano do início do processo de habilitação;
  • Poderá ser feito em até 60 dias antes do vencimento do processo;
  • Aproveitam-se os exames médico e psicotécnico que estiverem válidos;
  • Aproveitam-se os cursos teórico técnico (legislação) e prática veicular (direção). 
2º.  Reinício:
  • O 2º reinício se dá após o vencimento de 1 ano do 1º reinício do processo de habilitação;
  • Poderá ser feito em até 60 dias antes do vencimento do processo;
  • Aproveitam-se os exames médico e psicotécnico que estiverem válidos;
  • Aproveitam-se os cursos teórico técnico (legislação) e prática veicular (direção) desde que na data da solicitação do serviço, a data de início do curso teórico técnico seja menor ou igual a 1 ano. 
Vencimento do Exame Médico:
  • Vencido o exame médico, o candidato deverá reiniciar o processo de habilitação, devendo refazer todo o processo desde o início, compreendendo: inscrição inicial, exame médico e psicotécnico, curso de legislação, prova de legislação, simulador de direção (para categoria B), curso de direção veicular e prova de direção;
  • O reinício poderá ser feito em até 60 dias antes do vencimento do processo.

O candidato que desejar reiniciar o processo de habilitação, deverá procurar a sede do Detran-MG ou a Ciretran responsável pela cidade.

Preço cobrado pelo CFC:
Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. O candidato antes de iniciar qualquer procedimento no CFC poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de Condutores Credenciado para realização do curso. Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder.

Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas.

Documentos necessários

  • Documento de identidade (original);
  • CPF (original);
  • Recolhimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
  • Recolhimento de Taxas de exame psicotécnico/médico;
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência  (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

Valor

  • Inscrição para Primeira Habilitação: R$ 65,03.
  • Exame Médico: R$ 169,28 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).
  • Exame Psicotécnico: R$ 169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro). 
  • Exame de Legislação ou Repetência: R$ 65,03.
  • Expedição de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 48,77.
  • Exame de Direção ou Repetência: R$ 65,03.

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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