Alteração de Categoria da CNH

Rebaixamento de Categoria da CNH

DESCRIÇÃO:

Serviço específico para o condutor que desejar solicitar o rebaixamento de categoria de sua CNH ou cujo o rebaixamento tenha sido solicitado pelo médico no momento do exame médico.

ORIENTAÇÕES:
  • SOLICITAÇÃO DO CONDUTOR:

O condutor que deseja rebaixar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá, no momento da renovação do documento, solicitar na clínica médica o rebaixamento. Um formulário será entregue ao solicitante, que deverá preenchê-lo, e entregar assinado na clínica.

ATENÇÃO! O condutor deve estar ciente que após o rebaixamento da CNH, caso deseje mudar a categoria para voltar a anterior, deverá solicitar a alteração de dados da CNH, fazer o exame médico, toxicológico e, caso exerça atividade remunerada, fazer também o exame psicotécnico.

  • SOLICITAÇÃO DO MÉDICO:

O rebaixamento também pode ser solicitado pelo médico no momento do exame médico, caso, durante o procedimento, constate alguma peculiaridade incompatível com a categoria atual da CNH. Dependendo da situação o médico solicitará o rebaixamento independente do consentimento do condutor. Porém, se o problema for reversível, o médico oferecerá ao condutor a opção de corrigir o problema e fazer depois outro exame médico, ou rebaixar a categoria da CNH. Caso opte por rebaixar a categoria, o condutor irá preencher o formulário, a CNH será renovada e chegará com a categoria inferior a anterior.

Caso opte por corrigir primeiro o problema apontado pelo médico, a CNH não será renovada e o condutor, quando estiver pronto para realizar um novo exame médico, terá que pagar nova taxa para que o exame seja realizado.

RECURSO:

Se o condutor não concordar com o rebaixamento imposto pelo médico, poderá fazer um recurso e encaminhar para a Chefia da Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG. O interessado deverá enviar uma solicitação por escrito constando nome completo, número do CPF, categoria da CNH e os motivos pelos quais discorda da decisão do médico. O documento deve ser datado e assinado.

Envio pelos Correios:

Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 - 5º andar - Edifício Gerais
Bairro: Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.

Protocolo de documentos:

Belo Horizonte:
Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG)
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 - 1º andar - Edifício Gerais
Bairro: Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.

Interior de Minas:
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)

OUTRAS INFORMAÇÕES:
  • Para informações sobre Renovação de CNH, clique aqui.
Documentos Necessários
  • Carteira de Identidade atualizada ou CNH (original).
Valor
  • Solicitação de Rebaixamento de Categoria: Gratuito.
  • Renovação do Documento de Habilitação: R$ 114,49.
  • Exame médico: R$169,28.