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Descrição

O condutor que necessita mudar a categoria de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá solicitar através de formulário eletrônico disponível no link abaixo, ou pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) ou nas unidades de atendimento listadas. Nos procedimentos, o condutor deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e realizar o exame médico. A taxa dos exames médico e psicotécnico (quando for necessário este exame), deve ser paga na clínica, em dinheiro, no dia do exame.

O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Denatran. ATENÇÃO: Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o condutor deverá fazer a contra prova no mesmo laboratório ou aguardar noventa dias para realizar um novo exame (Resolução 691/2017).

O exame psicotécnico é exigido quando:

  • O condutor exerce atividade remunerada;
  • Existe validade no exame psicológico do condutor que não exerce atividade remunerada. - Quando o psicólogo colocar data de validade na avaliação psicológica do candidato à primeira habilitação por identificar necessidade de novo exame em determinado período de tempo, o candidato será informado. 

Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o médico ou o psicólogo deve informar ao interessado o motivo da reprovação.

Orientações para o serviço:

Requisitos para mudança de categoria:

  • Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
  • Categoria D: Ter 21 anos completos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
  • Categoria E: Ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
  • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
  • O condutor não pode possuir nenhum bloqueio no prontuário.

Passo a passo:

  • Aprovado nos exames clínicos, o condutor deverá fazer o curso de prática veicular, ministrado pelo CFC de sua escolha. Para procurar um CFC de seu interesse acesse o link abaixo; 
  • Após o registro do certificado pelo CFC o exame prático de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC.
  • Se não for aprovado em qualquer um dos exames, o condutor terá que repeti-lo. A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame. Já o prazo para o próximo exame é de mínimo 15 dias.
  • Sendo aprovado, a nova CNH será entregue no endereço do condutor em até cinco dias úteis na capital e até 10 dias úteis no interior de Minas Gerais. O correio realizará três tentativas de entrega, caso negativo a CNH será enviada na capital para Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizado nas unidades de referência na sua localidade (UAI / Delegacias de Trânsito da cidade).
  • Condutor habilitado antes de 1994, além das exigências acima, deverá comprovar curso de 15 horas de direção defensiva e primeiros socorros. Para a mudança de categoria, o candidato não poderá ter cometido infração gravíssima ou grave e nem ser reincidente em infração média nos doze meses anteriores à solicitação.
  • 1 Informar dados (passo atual)
  • 2 Solicitar mudança de categoria
  • 3 Selecionar data e hora do exame
  • 4 Emitir boletim resumo e guia DAE

Tipo de CNH

Carteira nova

Carteira intermediária

Carteira antiga

* Campos obrigatórios

Documentos necessários

  • Documento de Arrecadação Estadual (DAE) (quitado);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de identidade atualizada (Original).

RETIRADA DO DOCUMENTO NA UAI:

-> Retirada da CNH pelo proprietário:

  • Carteira de Identidade atualizada (original) ou Carteira de Trabalho com foto atualizada (original).

 -> Por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
  • Cópia do documento de identidade do condutor;
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

 -> Terceiros (sem parentesco direto):

A retirada da CNH está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a CNH estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade original do procurador;
  • Cópia do documento de identidade do condutor.

Valor

  • Inscrição para Mudança de Categoria: R$ 65,03
  • Licença de Aprendizagem: R$  48,77
  • Exame de Direção ou Repetência: R$  65,03
  • Exame médico: R$169,28.
  • Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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