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O condutor que deseja rebaixar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá, no momento da renovação do documento, solicitar na clínica médica o rebaixamento. Um formulário será entregue ao solicitante, que deverá preenchê-lo, e entregar assinado na clínica.

Obs.: O condutor deve estar ciente que após o rebaixamento da CNH, caso deseje mudar a categoria para voltar a anterior, deverá solicitar a alteração de dados da CNH, fazer o exame médico, toxicológico e, caso exerça atividade remunerada, fazer também o exame psicotécnico.

O rebaixamento também pode ser solicitado pelo médico no momento do exame médico, caso, durante o procedimento, constate alguma peculiaridade incompatível com a categoria atual da CNH. Dependendo da situação o médico solicitará o rebaixamento independente do consentimento do condutor. Porém, se o problema for reversível, o médico oferecerá ao condutor a opção de corrigir o problema e fazer depois outro exame médico, ou rebaixar a categoria da CNH. Caso opte por rebaixar a categoria, o condutor irá preencher o formulário, a CNH será renovada e chegará com a categoria inferior a anterior.

Caso opte por corrigir primeiro o problema apontado pelo médico, a CNH não será renovada e o condutor, quando estiver pronto para realizar um novo exame médico, terá que pagar nova taxa para que o exame seja realizado.

Recurso

Se o condutor não concordar com o rebaixamento imposto pelo médico, poderá fazer um recurso e encaminhar para a Chefia da Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG. (Rua Bernardo Guimarães, 1468 – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30.140-081). O interessado deverá encaminhar uma solicitação por escrito constando nome completo, número do CPF, categoria da CNH e os motivos pelos quais discorda da decisão do médico. O documento deve ser datado e assinado.

Para saber sobre Renovação de CNH, clique aqui.

Documentos:

  • Carteira de Identidade Original e atualizada ou CNH original

Valores:

  • Solicitação de Rebaixamento de Categoria: Gratuito
  • Renovação do Documento de Habilitação: R$ 86,24.
  • Exame médico: R$169,28

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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