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Descrição

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ser renovada a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do habilitado. Para condutores de Minas Gerais, este serviço é feito totalmente on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores que possuem CNH de outros Estados, deverão solicitar o serviço presencialmente.

Atenção! Condutores com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH.
Acesse -> Transferência de Prontuário de Outros estados para Minas Gerais


  • LEGISLAÇÃO

Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Resolução do Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004

Artigo 39 do Decreto nº 44.546, de 20 de junho de 2007

Resolução do Contran nº 691, de 29 de setembro de 2017


  • 1ª ETAPA - Atualização de Endereço | Exame Toxicológico

Atualização de Endereço

É dever do condutor manter o endereço atualizado no sistema do Detran-MG. Caso o condutor solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada. Se o endereço não for alterado no Detran-MG antes da realização do exame médico, a CNH será enviada para o endereço cadastrado no sistema para o condutor.

Acesse -> Alteração de Endereço da CNH

Exame Toxicológico

Condutores com CNH de categoria C, D e E devem fazer primeiro o exame toxicológico (antes dos exames médico e psicotécnico). 

O exame toxicológico é exigido para condutores que possuem habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Denatran. ATENÇÃO: Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o condutor deverá fazer a contra prova no mesmo laboratório ou aguardar noventa dias para realizar um novo exame (Resolução 691/2017).


  • 2ª ETAPA - Solicitação de Renovação da CNH
  1. Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preencha o formulário eletrônico abaixo;
  2. Selecione data e horário para realização do exame médico/psicotécnico;
  3. Após o preenchimento do formulário, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE). As informações sobre a clínica médica estarão na DAE; 
  4. Imprima o DAE e efetue o pagamento. Acesse -> Bancos credenciados

ATENÇÃO: O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. 


  • 3ª ETAPA - Realização de Exames Médico e Psicotécnico
  1. O condutor deverá comparecer na clínica médica especificada na DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico*;
  2. Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos em dinheiro na clínica, no dia agendado para o exame.

*O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica do condutor que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado.

Condutor com deficiência física: Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o condutor será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O condutor deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3273-2289 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.

Tripulantes de aeronaves: Os tripulantes de aeronaves titulares de cartão de saúde, devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental (exame médico), ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do CTB. O exame psicológico (psicotécnico) deverá ser realizado.

Acesse -> Alteração da CNH para Condutores com Deficiência


  •  4ª ETAPA - Emissão da CNH

A CNH será enviada ao endereço do condutor que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso o carteiro não seja atendido, a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 | Interior de Minas: UAI da cidade. Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.

Acompanhe a emissão e a entrega da CNH:

  1. Acompanhar emissão da CNH
  2. Acompanhar entrega da CNH

  • UNIDADES DE ATENDIMENTO
    (Para retirar a CNH caso seja devolvida pelos Correios)

  • OUTRAS INFORMAÇÕES
  1. No caso de alteração no nome do condutor, o mesmo deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Ciretran da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome no Detran/Ciretran, o interessado deverá se dirigir à clínica médica.
  2. A coleta da fotografia e a assinatura é feita diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
  3. O condutor habilitado antes de 01 de janeiro de 1994 em Minas Gerais ou 21 de janeiro de 1998 em outros Estados deverá prestar uma Prova de atualização no Detran-MG ou procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) e participar do curso de atualização para renovação da CNH com duração de 15 horas/aula. Uma vez realizado o procedimento acima, o condutor fica dispensado de novo Curso/Prova para as próximas renovações.
  • 1 Informar dados (passo atual)
  • 2 Exibir resultados
  • 3 Selecionar data e hora do exame
  • 4 Emitir boletim resumo e o DAE

Tipo de CNH

Carteira nova

Carteira intermediária

Carteira antiga

* Campos obrigatórios

Documentos necessários

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA:

  • Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
  • Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente (com CPF) conforme a lei 12.037/2009 (original);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência por escrito (original, com firma reconhecida por autenticidade) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

RETIRADA DO DOCUMENTO NA UAI:

-> Retirada da CNH pelo proprietário:

  • Carteira de Identidade atualizada (original) ou Carteira de Trabalho com foto atualizada (original).

 -> Por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado do condutor (original e cópia);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

 -> Terceiros (sem parentesco direto):

A retirada da CNH está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a CNH estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade original do procurador;
  • Cópia do documento de identidade do condutor.

Valor

  • Renovação do Documento de Habilitação: R$ 78,03.
  • Exame médico: R$169,28.
  • Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
  • Registro ou Importação de Prontuário: R$ 78,03 (Específico para condutores habilitados em outro Estado).
  • Exame de Atualização para Renovação da CNH: R$ 65,03 (Específico para condutores que optarem por fazer a prova de atualização no Detran-MG).    

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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