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Descrição

Serviço destinado ao condutor habilitado que, em decorrência de alguma deficiência física, necessitar fazer adaptações no veículo.

Orientações para o serviço:

  1. O condutor deverá solicitará a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e agendar o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame médico). O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa;
  2. Ao ser constatado pelo médico perito que o condutor possui deficiência física moderada ou grave, decorrente de patologia desenvolvida ou trauma (acidente), o interessado será encaminhado à Seção de Exames Especiais na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, para avaliação pericial da necessidade, ou não, de adaptação veicular. Se a deficiência for considerada leve, a CNH do condutor não será alterada, ou seja, o condutor não precisará fazer adaptações no veículo e o procedimento será concluído na clinica em que o exame foi realizado.

 Seção de Exames Especiais

Após a avaliação médica, caso julgado necessário, o condutor será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O candidato deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3273-2289 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.

O Médico Perito preencherá um formulário em que informará ser o periciado possuidor de deficiência física classificada de grau moderado a grave, e anexará um encaminhamento justificado expedido pelo médico, ficha, questionário, cópia de laudos e/ ou relatórios que dispuser, boletim resumo, taxa DAE e nota fiscal correspondente aos honorários pagos pelo serviço prestado pela clínica. Esses documentos serão entregues ao condutor em envelope lacrado, e deverá ser entregue à Seção de Exames Especiais no momento em que o condutor se apresentar para fazer a avaliação específica.

ATENÇÃO: As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro.

Podemos exemplificar como casos que justifique o encaminhamento do candidato à Seção de Exames Especiais, situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.


Desconto sobre aquisição de veículos:

O Detran-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente, e que o desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.

Documentos necessários

  • Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
  • Laudo Médico;
  • Carteira Nacional de Habilitação (original);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

Valor

  • Taxa de Renovação da CNH: R$ 78,03;
  • Exame médico: R$169,28 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro);
  • Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica. Deve ser pago na clínica, em dinheiro).

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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