- Requerimento de Transferência de Prontuário;
- Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente conforme a Lei 12.037/2009 (original e cópia);
- Documento de Habilitação - CNH ou PPD (original e cópia);
- Comprovante de endereço de até 90 dias (original e cópia)*;
- Boletim de Ocorrência (em caso de solicitação de 2ª via da CNH).
*O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. É necessário que o comprovante tenha sido emitido em até 90 dias. Obs.: Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de endereço por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.
Representação:
Mediante procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada) acompanhada dos documentos do condutor e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas). No caso de representação por terceiros, o requerimento deverá estar preenchido e assinado pelo condutor.