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Conheça os tipos de infrações, valores e penalidades aplicáveis ao condutor que comete infração.

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Código Desd. Infração Artigo Infrator Pts Valor
5150 01 PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO 164 c/c 162 * VI PRO 7 293,47
5150 02 PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA S/ USAR APARELHO AUXILIAR DE AUDICAO 164 c/c 162 * VI PRO 7 293,47
5150 03 PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA SEM USAR APARELHO DE PROTESE FISICA 164 c/c 162 * VI PRO 7 293,47
5150 04 PERMITIR POSSE/COND VEIC S/ ADAPTACOES IMPOSTAS CONCESSAO/RENOVACAO LICENCA COND 164 c/c 162 * VI PRO 7 293,47
5169 01 DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL 165 C/LEI 12760/2012 CON 7 2.934,70
5169 02 DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA 165 C/LEI 12760/2012 CON 7 2.934,70
5177 00 CONFIAR/ENTREGAR VEIC PESS C/ ESTADO FISICO/PSIQUICO S/ CONDICOES DIRIGIR SEGUR 166 PRO 7 293,47
5185 01 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 167 CON 5 195,23
5185 02 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 167 CON 5 195,23
5193 00 TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 168 CON 7 293,47
5207 00 DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 169 CON 3 88,38
5215 01 DIRIGIR AMEACANDO OS PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PUBLICA 170 CON 7 293,47
5215 02 DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 170 CON 7 293,47
5223 01 USAR VEICULO PARA ARREMESSAR SOBRE OS PEDESTRES AGUA OU DETRITOS 171 CON 4 130,16
5223 02 USAR VEICULO PARA ARREMESSAR SOBRE OS VEICULOS AGUA OU DETRITOS 171 CON 4 130,16
5231 01 ATIRAR DO VEICULO OBJETOS OU SUBSTANCIAS 172 CON 4 130,16
5231 02 ABANDONAR NA VIA OBJETOS OU SUBSTANCIAS 172 CON 4 130,16
5240 00 DISPUTAR CORRIDA 173 CON 7 2.934,70
5258 01 PROMOVER NA VIA COMPETICAO SEM PERMISSAO 174 PFJ 0 2.934,70
5258 02 PROMOVER NA VIA EVENTOS ORGANIZADOS SEM PERMISSAO 174 PFJ 0 2.934,70