CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

CREDENCIAMENTO DE CFC


DESCRIÇÃO:

O registro do Centro de Formação de Condutores (CFC) deve ter como atividade exclusiva o ensino teórico e/ou prático visando a formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores.
O CFC, para efeito de credenciamento pelo Detran-MG, tem a seguinte classificação:

  • “A”- ensino teórico técnico;
  • “B” – ensino prático de direção; e
  • “AB”- ensino teórico técnico e de prática de direção.

Cada CFC poderá se dedicar ao ensino teórico técnico ou ao ensino prático de direção veicular, ou ainda a ambos, desde que certificado e credenciado para tal.

ORIENTAÇÕES:

O registro de CFC no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), atualmente, está suspenso aguardando publicação do Decreto do governador. Onde já existem CFCs, o Detran emite apenas a renovação, que deve ser feita anualmente pelo proprietário do centro. Como as cidades mais populosas de Minas Gerais já contam com CFCs, a abertura de novos centros fica restrita a municípios menores. Portanto, o solicitante deve procurar um delegado regional ou de trânsito para cumprir todo o trâmite exigido, incluindo a preparação do ofício que será encaminhado ao Detran-MG com a solicitação.

Cumpridas as exigências iniciais para credenciamento, o interessado será convocado para que, num prazo de até 150 (cento e cinquenta dias), apresente a documentação e as exigências técnicas abaixo descritas para a realização da vistoria técnica pelo Detran-MG:

  • Após realização dos procedimentos será feito a assinatura do termo de credenciamento, com a devida aprovação da vistoria pelo Detran-MG. Será publicado ato de credenciamento e registro do CFC, e o corpo funcional do CFC deverá participar de treinamentos efetivados pelo órgão para padronizar procedimentos pedagógicos e operar o sistema informatizado, com a devida liberação de acesso mediante termo de uso e responsabilidade.

O Detran-MG, mediante solicitação da empresa, poderá autorizar ou não a abertura ou a renovação do alvará de funcionamento da empresa solicitante.