DECRETO ESTADUAL Nº 45.762, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre o credenciamento de instituições e entidades pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 358, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

PORTARIA DO DETRAN-MG Nº 353, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Regulamenta os procedimentos para a execução das normas previstas no Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, referentes ao credenciamento de Centro de Formação de Condutores de veículos Automotores, e dá outras providências.