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As clínicas médicas e psicológicas atuam em localidades atendidas por banca examinadora para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à mudança de categoria da CNH.

O processo de credenciamento é regulamentado pela seguinte legislação:

ATENÇÃO: A pasta de documentos deverá ser entregue em envelope lacrado acompanhado de 2 vias do requerimento de credenciamento para fins de protocolo no período de 08/08 a 09/09/2019.

Os documentos deverão ser entregues no Protocolo Geral, na sede do Detran-MG ou pelos Correios, para a Seção de Controle de Clínicas, com Aviso de Recebimento (AR).

 

No Anexo II  - TERMO DE RESPONSABILIDADE - da Portaria 792/19/DETRAN, onde se lê:

“...art. 3º, § 1º da Portaria 792/19/DETRAN...”

Leia-se :

“...art. 4º da Portaria 792/19/DETRAN...”

 O Anexo II  - Termo de Responsabilidade deverá compor os documentos entregues na pasta catálogo quando do Requerimento de Credenciamento, sendo ele neste formato.

 

ENTREGA DE DOCUMENTOS:

Presencial:
Protocolo Geral
Av. João Pinheiro, 417, 1º andar, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG.

Pelos Correios:
Seção de Controle de Clínicas
Av. João Pinheiro, 417, 1º andar, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE - ART. 9º: 

  1. Art. 9º Incisos I e II - Será considerada pontuação válida baseada em certidão expedida pela Seção de Controle de Clínicas somente para os profissionais médico e psicólogo cadastrados no banco de dados do DETRAN de Minas Gerais.
  2. Art. 9º Incisos III e IV c/c art. 4º, §1º, IV -  Será considerado válido para efeito de pontuação a participação em Congresso Brasileiro promovido pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET, Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - ABRAPSIT.

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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