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Resolução do Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004
 - (subitem 5.2 do item 5  do Anexo II).

Resolução do Contran nº 410, de 2 de agosto de 2012 - Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.        

Resolução do Contran nº 413, de 9 de agosto de 2012 - Altera a Resolução do Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Portaria do Detran-MG nº 1.726, de 05 outubro de 2012

Resolução do Contran nº 730, de 06 de março de 2018 - Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

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