CURSOS

LEGISLAÇÃO


  • Resolução do Contran nº 410, de 2 de agosto de 2012 - Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.       
     
  • Portaria do Detran-MG nº 1.726, de 05 outubro de 2012 - Regulamenta o credenciamento dos cursos nas modalidades à distância e semipresencial para profissionais em transporte de passageiros (mototaxista), em entrega de mercadorias (motofretista) e para infratores - Reciclagem para condutores infratores.
     
  • Resolução do Contran nº 730, de 06 de março de 2018 - Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.
     
  • Portaria do Detran-MG nº 1.306, de 26 de junho de 2020 - Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de instituições e entidades públicas ou privadas para ministrarem cursos especializados, de capacitação, de requalificação, de atualização para renovação de CNH, nas modalidades de ensino presencial e à distância, e dá outras providências.