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Como medida de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos que o retorno progressivo do atendimento presencial será realizado com controle de acesso aos prédios para servidores e para o público agendado, evitando aglomerações e promovendo a constante higienização das mãos, de ambientes e equipamentos, além do uso de máscaras.

AGENDAMENTO ON-LINE

Para atendimento em algumas unidades, é necessário fazer o agendamento on-line. 

-> Agendamento on-line


ATENDIMENTO PRESENCIAL

  • BELO HORIZONTE

Para atendimento na Sede do Detran-MG, Coordenação de Infrações e Controle do Condutor (CICC) e na Divisão de Registro de Veículos (DRV) é necessário fazer o agendamento on-line. Só poderão ter acesso aos locais os cidadãos com horário marcado, até vinte minutos antes do atendimento, sem acompanhantes.  

  • INTERIOR DE MINAS

O atendimento presencial nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) será tratado de forma regionalizada, conforme as particularidades locais. Para obter telefone e endereço das Ciretrans, CLIQUE AQUI.
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ATENDIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS

Alguns serviços poderão ser realizados neste site por meio de formulário eletrônico (disponível na página do serviço) e por meio do Fale Conosco. Em alguns casos, o atendimento também poderá ser realizado por telefone ou e-mail. 

Acesse -> Contatos para atendimento ao público
           -> Dúvidas frequentes sobre Licenciamento de Veículos


LEGISLAÇÃO

  • Deliberação do Contran nº 185, de 19 de março de 2020 - Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

  • Portaria do Detran-MG nº 1.032, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o retorno gradual e progressivo dos serviços prestados de maneira presencial, sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), nos termos do art. 15 da Resolução nº 8. 132, de 18 de março de 2020, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

SERVIÇOS REALIZADOS APENAS POR MEIO DO SITE:

HABILITAÇÃO

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VEÍCULOS

*O documento pode ser visualizado no aplicativo de celular "Carteira Digital de Trânsito (CDT)" ou ser impresso diretamente no Portal de Serviços do Denatran.


SERVIÇOS REALIZADOS APENAS POR MEIO DO FALE CONOSCO:


SERVIÇOS QUE DEPENDEM DE ENTREGA DE DOCUMENTOS NA SEDE DO DETRAN-MG:

A entrega dos documentos deverá ser feita no setor de protocolo, de 8h às 12h. O prazo para atendimento e execução do serviço é de 48h.


PRAZOS 

  • O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de doze para dezoito meses. 
  • Os condutores e proprietários de veículos terão prazos interrompidos, por tempo indeterminado, para:
  1. renovação da habilitação;
  2. solicitação da habilitação definitiva;
  3. defesas e recursos de multas;
  4. identificação de condutor infrator;
  5. suspensão e cassação do direito de dirigir;
  6. transferência de propriedade de veículo; 
  7. vistoria de veículo;
  8. comunicação de venda de veículo.

 EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE VEÍCULOS:

  • Caso o veículo não possua pendências e o CRLV 2020 ainda não tenha sido entregue pelos Correios, o proprietário do veículo poderá acessá-lo pelo aplicativo de celular "Carteira Digital de Trânsito (CDT)" ou imprimi-lo no Portal de Serviços do Denatran. Para saber mais, clique aqui.
  • Em Belo Horizonte, a emissão de documentos poderá ser solicitada na Divisão de Registro de Veículos (DRV). O atendimento será realizado mediante agendamento.

CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLOGICAS

As clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo Detran-MG devem adotar os protocolos estabelecidos pelo Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além protocolos gerais de saúde e medidas sanitárias que se fizerem necessárias à prevenção e ao combate à disseminação da COVID-19. As medidas de precaução devem contemplar os funcionários e clientes, nas salas de espera e de exame e no manuseio de equipamentos, como os leitores biométricos.

-> Protocolos de retorno: Clínicas Médicas e Psicológicas


CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

As aulas teóricas presenciais e as aulas práticas necessárias ao processo de formação e especialização de condutores, ministradas nos Centros de Formação de Condutores, deverão adotar os protocolos estabelecidos pelo Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além protocolos gerais de saúde e medidas sanitárias. 

-> Protocolos de retorno: Centros de Formação de Condutores (CFCs)


FUNCIONAMENTO DAS UAIs PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS:

Para retirar a CNH ou o CRLV na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), é necessário fazer o agendamento. Para saber quais UAIs estão entregando documentos, clique aqui

Para verificar se o documento está em alguma UAI, o interessado deverá acessar o site do Governo de Minas, clicar na opção desejada (escolher retirar CNH ou CRLV) e preencher o formulário eletrônico. Se o documento estiver na unidade, um e-mail será enviado com a data e horário da entrega.


 

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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