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A classificação de danos de “pequena”, “média” e “grande monta” está prevista na Resolução 544, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2015.  A Resolução do Contran tem como objetivo a segurança viária, ao determinar se o veículo acidentado poderá voltar a circular imediatamente, voltar a circular somente após uma vistoria ou se é irrecuperável. Na transações de compra e venda de veículos usados, o cidadão estará devidamente informado sobre as condições do automóvel.

Os danos de veículos envolvidos em acidentes são classificados como:

  • Pequena monta: Quando o veículo sofrer danos que não afetem a sua estrutura ou sistemas de segurança;
  • Média monta: Quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular.
  • Grande monta: Perda total de veículo sinistrado.

  • LEGISLAÇÃO:

Resolução do Contran nº 544, de 19 de Agosto de 2015

Portaria do Detran-MG nº 360, de 20 de fevereiro de 2019


  • COMO FUNCIONA:

Os veículos envolvidos em acidentes em Belo Horizonte e avaliados por agentes de trânsito terão registro automático* no sistema, que determinará se eles estão em condições de serem recuperados (média monta) ou se devem ser baixados no sistema (grande monta).
*Posteriormente, o registro automático será expandido para todo o estado.

O agente de trânsito preenche, durante a lavratura do Boletim de Ocorrência, um relatório de avarias e registra imagens do veículo acidentado. Automaticamente, no sistema do Detran, constará o impedimento do veículo e uma notificação será expedida para o proprietário. Com a informação, o proprietário do veículo acidentado deverá proceder à regularização ou à baixa do veículo.

O proprietário que não estiver de acordo com a classificação definida pelo sistema poderá entrar com recurso* para a revisão da classificação dos danos. 
*O procedimento para recurso está descrito no artigo 7º da Portaria nº 360 do Detran-MG.

ATENÇÃO: Enquanto perdurar a restrição administrativa imposta pelo Detran-MG é proibida a circulação do veículo nas vias públicas. Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.


PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO:

  • MÉDIA MONTA

O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só pode ser realizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal no qual o veículo esteja registrado. 

  1. Solicite a autorização para a regularização do veículo na Divisão de Registro de Veículos (DRV) se o veículo for registrado em Belo Horizonte, ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) nas cidades do interior de Minas;
  2. Providencie o reparo do veículo em uma oficina mecânica se sua preferência;
  3. Leve o veículo para vistoria em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), devidamente licenciada pelo Denatran e acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  4. Encaminhe o veículo para fazer vistoria no Detran-MG;
  5. Protocole os documentos abaixo relacionados na Divisão de Registro de Veículo (DRV) em Belo Horizonte ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de sua localidade.

Avaliada a documentação e verificada a consistência, será realizado o desbloqueio administrativo, fazendo constar no campo de “observações” do CRV/CRLV o número do CSV, que deverá permanecer no documento e no cadastro do veículo na BIN, mesmo após eventuais alterações de dados e transferências de propriedade, de município ou Unidade da Federação, até a baixa definitiva do veículo. 


DOCUMENTOS:

Pessoa Física:

-> Proprietário do Veículo:

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) - original;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada  - Cópia autenticada;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado do proprietário;
  • Comprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da nota fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) nota(s) fiscal (is) das peças utilizadas;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  • Comprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do Detran-MG. 
-> Parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):
 
Apresentar também:
 
  • Carteira de Identidade atualizada com CPF do representante (original e cópia);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada com CPF do proprietário do veículo - cópia autenticada;
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Terceiros (sem parentesco direto):

 Apresentar também:
 
  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Carteira de Identidade atualizada com CPF do procurador (original e cópia);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada com CPF do proprietário do veículo - cópia autenticada.
Pessoa Jurídica:
 
-> Proprietário do Veículo/Empresa:

  • Certificado de Registro de Veículos (CRV) - original;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) - original;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada  - Cópia autenticada;
  • Cartão CNPJ com menos de 90 dias;
  • Comprovante de endereço atualizado do proprietário;
  • Comprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da nota fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) nota(s) fiscal (is) das peças utilizadas;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  • Comprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do Detran-MG; 
  • Contrato social - cópia autenticada.

-> Procurador Público:

Apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Carteira de Identidade atualizada com CPF do procurador (original e cópia);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada do proprietário do veículo/empresa - cópia autenticada;
  • Contrato social (original ou cópia autenticada).

  • VALOR

Alteração de dados: R$ 86,24.


  • GRANDE MONTA 

O veículo classificado com dano de “grande monta” será enquadrado como “irrecuperável” pelo Detran-MG, devendo ser executada a baixa do seu cadastro na forma determinada pelo CTB e demais normas administrativas do Detran-MG. 


  • UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Belo Horizonte:

Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357 – Nova Gameleira – Belo Horizonte/MG – CEP 30.510-140.

Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Coordenação de Administração de Trânsito (CAT)
Avenida João Pinheiro, 417, 2º andar, Bairro Boa Viagem – Belo Horizonte/MG - CEP 30.130-183.

Interior de Minas:
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) 

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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