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A classificação de danos de “pequena”, “média” e “grande monta” está prevista na Resolução 544, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2015.  A Resolução do Contran tem como objetivo a segurança viária, ao determinar se o veículo acidentado poderá voltar a circular imediatamente, voltar a circular somente após uma vistoria ou se é irrecuperável. Na transações de compra e venda de veículos usados, o cidadão estará devidamente informado sobre as condições do automóvel.

Os danos de veículos envolvidos em acidentes são classificados como:

  • Pequena monta: Quando o veículo sofrer danos que não afetem a sua estrutura ou sistemas de segurança;
  • Média monta: Quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular.
  • Grande monta: Perda total de veículo sinistrado.

Como funciona:

Os veículos envolvidos em acidentes em Belo Horizonte* e avaliados por autoridades de trânsito terão registro automático no sistema, que determinará se eles estão em condições de serem recuperados (média monta) ou se devem ser baixados no sistema (grande monta).
*Posteriormente, o procedimento será expandido para todo o estado.

O agente de trânsito preenche, durante a lavratura do Boletim de Ocorrência, um relatório de avarias e registra imagens do veículo acidentado. Automaticamente, no sistema do Detran, constará o impedimento do veículo e uma notificação será expedida para o proprietário. Com a informação, o proprietário do veículo acidentado deverá proceder à regularização ou à baixa do veículo.

O proprietário que não estiver de acordo com a classificação definida pelo sistema poderá entrar com recurso* para a revisão da classificação dos danos.
*O procedimento para recurso está descrito no artigo 9º da Resolução 544.

Procedimento para regularização do veículo:

  • MÉDIA MONTA

O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só pode ser realizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal no qual o veículo esteja registrado.

Documentos:

  • Certificado de Registro de Veículos (CRV) - original;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) - original;
  • RG;
  • CPF ou CNPJ;
  • Comprovante de residência ou domicílio do proprietário;
  • Comprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da nota fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) nota(s) fiscal (is) das peças utilizadas;
  • Certificado de Segurança Veicular  (CSV) expedido por Instituição Técnica Licenciada – ITL, devidamente licenciada pelo Denatran e acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO;
  • Comprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do DetranMG. A vistoria deve ser realizada na Divisão de Registro de Veículo (DRV).

O requerimento deve ser protocolado na sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DetranMG) na Coordenação de Administração de Trânsito (CAT) - Avenida João Pinheiro, 417, 2º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG.

  • GRANDE MONTA 

O veículo enquadrado na categoria “dano de grande monta” deve ser classificado como “irrecuperável” pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver seu registro, devendo ser executada a baixa do seu cadastro na forma determinada pelo CTB. 

 

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