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A classificação de danos de “pequena”, “média” e “grande monta” está prevista na Resolução 544, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2015.  A Resolução do Contran tem como objetivo a segurança viária, ao determinar se o veículo acidentado poderá voltar a circular imediatamente, voltar a circular somente após uma vistoria ou se é irrecuperável. Na transações de compra e venda de veículos usados, o cidadão estará devidamente informado sobre as condições do automóvel.

Os danos de veículos envolvidos em acidentes são classificados como:

  • Pequena monta: Quando o veículo sofrer danos que não afetem a sua estrutura ou sistemas de segurança;
  • Média monta: Quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular.
  • Grande monta: Perda total de veículo sinistrado.

  • LEGISLAÇÃO:

Resolução do Contran nº 544, de 19 de Agosto de 2015

Portaria do Detran-MG nº 360, de 20 de fevereiro de 2019


  • COMO FUNCIONA:

Os veículos envolvidos em acidentes e avaliados por agentes de trânsito terão registro automático no sistema, que determinará se eles estão em condições de serem recuperados (média monta) ou se devem ser baixados no sistema (grande monta).

O agente de trânsito preenche, durante a lavratura do Boletim de Ocorrência, um relatório de avarias e registra imagens do veículo acidentado. Automaticamente, no sistema do Detran, constará o impedimento do veículo e uma notificação será expedida para o proprietário. Com a informação, o proprietário do veículo acidentado deverá proceder à regularização ou à baixa do veículo.

O proprietário que não estiver de acordo com a classificação definida pelo sistema poderá entrar com recurso* para a revisão da classificação dos danos. 
*O procedimento para recurso está descrito no artigo 7º da Portaria nº 360 do Detran-MG.

ATENÇÃO: Enquanto perdurar a restrição administrativa imposta pelo Detran-MG é proibida a circulação do veículo nas vias públicas. Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.


PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO:

  • MÉDIA MONTA

O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só pode ser realizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal no qual o veículo esteja registrado. 

  1. Solicite a autorização para a regularização do veículo na Divisão de Registro de Veículos (DRV) se o veículo for registrado em Belo Horizonte, ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) nas cidades do interior de Minas;
  2. Providencie o reparo do veículo em uma oficina mecânica se sua preferência;
  3. Leve o veículo para vistoria em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), devidamente licenciada pelo Denatran e acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  4. Encaminhe o veículo para fazer vistoria no Detran-MG;
  5. Protocole os documentos abaixo relacionados na Divisão de Registro de Veículo (DRV) em Belo Horizonte ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de sua localidade.

Avaliada a documentação e verificada a consistência, será realizado o desbloqueio administrativo, fazendo constar no campo de “observações” do CRV/CRLV o número do CSV, que deverá permanecer no documento e no cadastro do veículo na BIN, mesmo após eventuais alterações de dados e transferências de propriedade, de município ou Unidade da Federação, até a baixa definitiva do veículo. 


DOCUMENTOS:

Pessoa Física:

-> Proprietário do Veículo:

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) - original;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) - original;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada  - Cópia autenticada;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado do proprietário;
  • Comprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da nota fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) nota(s) fiscal (is) das peças utilizadas;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  • Comprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do Detran-MG. 
-> Parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):
 
Apresentar também:
 
  • Carteira de Identidade atualizada com CPF do representante (original e cópia);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada com CPF do proprietário do veículo - cópia autenticada;
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
-> Terceiros (sem parentesco direto):

 Apresentar também:
 
  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Carteira de Identidade atualizada com CPF do procurador (original e cópia);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada com CPF do proprietário do veículo - cópia autenticada.
Pessoa Jurídica:
 
-> Proprietário do Veículo/Empresa:

  • Certificado de Registro de Veículos (CRV) - original;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) - original;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada  - Cópia autenticada;
  • Cartão CNPJ com menos de 90 dias;
  • Comprovante de endereço atualizado do proprietário;
  • Comprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da nota fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) nota(s) fiscal (is) das peças utilizadas;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  • Comprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do Detran-MG; 
  • Contrato social - cópia autenticada.

-> Procurador Público:

Apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Carteira de Identidade atualizada com CPF do procurador (original e cópia);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade atualizada do proprietário do veículo/empresa - cópia autenticada;
  • Contrato social (original ou cópia autenticada).

  • VALOR

Alteração de dados: R$ 86,24.


  • GRANDE MONTA 

O veículo classificado com dano de “grande monta” será enquadrado como “irrecuperável” pelo Detran-MG, devendo ser executada a baixa do seu cadastro na forma determinada pelo CTB e demais normas administrativas do Detran-MG. 


  • UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Belo Horizonte:

Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357 – Nova Gameleira – Belo Horizonte/MG – CEP 30.510-140.

Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Coordenação de Administração de Trânsito (CAT)
Avenida João Pinheiro, 417, 2º andar, Bairro Boa Viagem – Belo Horizonte/MG - CEP 30.130-183.

Interior de Minas:
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) 

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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