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Descrição

O veículo  que sair de circulação por ser irrecuperável após um acidente, sinistrado com laudo de perda total, vendido ou leiloado como sucata ou completamente desmontado, é preciso dar baixa no seu registro no sistemas de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

O proprietário tem até 15 dias para efetuar a baixa, após a constatação de sua condição através de laudo de vistoria. Para ser expedida a Certidão de Baixa Definitiva.

O veículo deverá passar por vistoria.

Orientações para o serviço:

  • Para fins de baixa definitiva do veículo automotor todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Detran-MG (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
  • Preencha o formulário eletrônico abaixo.
  • Faça a impressão do Formulário (Ficha Cadastral) e do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente ao à baixa de veículo. A Ficha Cadastral deve ser assinada e a DAE, quitada. Acesse -> Bancos credenciados 
  • Vistoria Móvel: De posse do DAE e ficha cadastral dirija-se ao setor de vistoria da unidade de trânsito (Capital : Divisão de Registro de Veículos (DRV) / Interior de Minas: Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)), onde será solicitado a vistoria móvel para fins de recolhimento das placas e recorte do chassi.
  • Após preencher corretamente o formulário no link abaixo será gerado o DAE referente ao serviço de vistoria móvel. 
  • Vistoria Presencial: Caso exista a possibilidade de apresentar o veículo na Unidade de trânsito, será dispensado a vistoria móvel (o veículo automotor pode ser levado por meio de reboque).
  • De posse do laudo de vistoria atestando o recolhimento das placas e recorte do chassi, encaminhar-se ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para apresentar os documentos necessários.
  • Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.
  • 1 Informar dados (passo atual)
  • 2 Exibir resultados
  • 3 Emitir ficha cadastro e guia DAE

Requisição de Serviço

* Campos obrigatórios

Documentos necessários

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco (Na ausência do CRV, o proprietário deverá apresentar a ocorrência de roubo, furto ou extravio);
  • Boletim de ocorrência policial ou declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório, informando e solicitando o motivo da baixa do veículo;
  • Cópias e originais do documento de identidade atualizada com CPF;
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Taxa de Alteração de Dados quitada;
  • Veículo táxi ou transporte escolar: Carta de autorização de circulação do órgão permissionário municipal ou estadual - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas (DEER-MG);
  • Veículos com restrição financeira: Leasing, alienação fiduciária ou reserva de domínio deverão solicitar baixa da restrição via Sistema Nacional de Gravames (SNG).
Pessoa Física:
  • Representação para dar entrada e receber o documento que será expedido pelo Detran-MG por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa) mediante apresentação do documento de identidade e certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas);
Representação por terceiros:
  • Mediante procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos do proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas);
Pessoa Jurídica:
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social ou cópia autenticada;
  • Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.

Valor

  • Baixa de veículos: R$ 78,03
  • Vistoria Móvel: R$ 195,08

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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