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Descrição

O proprietário que deseja alterar alguma característica do veículo deverá, primeiramente, solicitar autorização do Detran-MG. A autorização é emitida gratuitamente e pode ser solicitada na Divisão de Registro de Veículo (DRV), para residentes de Belo Horizonte, ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade em que reside. 


  • LEGISLAÇÃO:

Resolução do Contran nº 292, de 29 de agosto de 2008 - Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -  Artigo 98.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -  Artigo 106.


  • ORIENTAÇÕES:
  1. Solicite a autorização do Detran-MG na DRV (para residentes de Belo Horizonte) ou na Ciretran responsável pela cidade em que reside;
  2. Providencie a alteração de cor do veículo;
  3. Preencha o formulário eletrônico abaixo;
  4. Imprima a Ficha Cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
    Acesse -> Bancos credenciados
  5. O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa do serviço a ser realizado. Acesse -> Agendamento de Vistoria;
  6. Dirija-se ao setor de vistoria da unidade de trânsito local (Capital: Divisão de Registro de Veículos / Interior: Ciretrans);
  7. Após ter o veículo aprovado na vistoria, o interessado deverá ir ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para solicitar a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) alterados.

  • UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Cidades do interior de Minas Gerais: Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).


  • OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1. Mudanças acumulativas: O proprietário poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.

  2. Para solicitar alteração de características do veículo, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).

  3. O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
  • 1 Informar dados (passo atual)
  • 2 Exibir resultados
  • 3 Emitir guia DAE

Número do CRV

Alteração de Caracteristicas do Veículo

Outras Alterações permitidas

* Campos obrigatórios

Documentos necessários

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
  • DAE pago;
  • Ficha Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal de Prestação de Serviço (ou Declaração do particular que promoveu a modificação, com firma reconhecida);
  • Autorização do Detran-MG para alteração de característica.

PESSOA FÍSICA:

  • Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente (com CPF) conforme a lei 12.037/2009 (original).
PESSOA JURÍDICA:
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social ou cópia autenticada;
  • Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.
REPRESENTANTE:
 
-> Parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):
  • Documento de identidade atualizado do representante (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado do proprietário do veículo (original e cópia);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

-> Terceiros (sem parentesco direto):

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade do proprietário do veículo (cópia).

Valor

  • Alteração de Dados: R$ 78,03
  • Autorização do Detran-MG: Gratuita.

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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