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Descrição

O proprietário que deseja alterar alguma característica do veículo deverá, primeiramente, solicitar autorização do Detran-MG. A autorização é emitida gratuitamente e pode ser solicitada na Divisão de Registro de Veículo (DRV), para residentes de Belo Horizonte, ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade em que reside. O interessado deverá providenciar junto ao Organismo de Inspeção acreditado pelo Inmetro, o Certificado de Segurança Veicular (CSV)* e levar o veículo ao Detran-MG para realização da vistoria e emissão dos documentos alterados.

*Para alteração de cor do veículo, não é necessário providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV).


  • Legislação:

Resolução do Contran nº 292, de 29 de agosto de 2008 - Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Portaria do Denatran nº 159, de 26 de julho de 2017 - Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -  Artigo 98.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -  Artigo 106.


  • Orientações – Passo a passo:
  1. Solicite a autorização do Detran-MG na DRV (para residentes de Belo Horizonte) ou na Ciretran responsável pela cidade em que reside;
  2. Providencie a alteração desejada e em seguida leve o veículo ao Organismo de Inspeção acreditado pelo Organismo de Inspeção acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fazer a inspeção veicular e emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV);
  3. Preencha o formulário eletrônico abaixo;
  4. Imprima a Ficha Cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE); 
    Acesse -> Bancos credenciados
  5. O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa do serviço a ser realizado. Acesse -> Agendamento de Vistoria;
  6.  Dirija-se ao setor de vistoria da unidade de trânsito local (Capital: Divisão de Registro de Veículos / Interior: Ciretrans);
  7. Após ter o veículo aprovado na vistoria, o interessado deverá ir ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para solicitar a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) alterados.

  • Unidades de Atendimento:

Cidades do interior de Minas Gerais: Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).


  • Outras Informações:
  1. Mudanças acumulativas: O proprietário poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.

  2. Para solicitar alteração de características do veículo, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver).

  3. Para consultar os Organismos de Inspeção Veicular acreditados pelo Inmetro em Minas Gerais, clique aqui.

  4. O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.

  5. Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.
  • 1 Informar dados (passo atual)
  • 2 Exibir resultados
  • 3 Emitir guia DAE

Número do CRV

Alteração de Caracteristicas do Veículo

Outras Alterações permitidas

* Campos obrigatórios

Documentos necessários

(cópias e originais ou cópias autenticadas)

Para solicitar autorização do Detran-MG:

  • Documento de Identidade atualizado com CPF;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Para fazer vistoria no Detran-MG e emitir os documentos alterados:

  • Documento de Identidade atualizado com CPF;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
  • Ficha cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Taxa de alteração de dados quitada;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pelo Organismo de Inspeção acreditado pelo Inmetro;
  • Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).
Pessoa Física:
  • Representação para dar entrada e receber o documento que será expedido pelo Detran-MG por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa) mediante apresentação do documento de identidade e certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas).
Representação por terceiros:
  • Mediante procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos o proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas).
Pessoa Jurídica:
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social ou cópia autenticada;
  • Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.

Valor

  • Autorização do Detran-MG: Gratuita
  • Alteração de Dados: R$ 78,03

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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