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 Impedimento de Furto e Roubo de Veículos

Ao tomar conhecimento sobre o furto/roubo de veículos automotores, são necessárias algumas providências para formalizar a situação junto ao Sistema de Informações do Detran, sendo inserido o respectivo impedimento.

1º Passo:

Inicialmente, a sinalização de furto/roubo de veículos é feita pela Polícia Militar, via ligação telefônica para o número 190, quando é informado sobre o crime, sendo inserido no sistema o local em que ocorreu o furto/roubo, data, hora, e os dados do solicitante.

A sinalização de furto/roubo de veículos também pode ser feita por meio da formalização de Boletim de Ocorrência/Reds, feito pela Polícia Civil ou Polícia Militar. As informações devem ser prestadas pelo cidadão de forma clara e correta, uma vez que dados inconsistentes lançados no histórico não viabilizam a inserção da sinalização. Esta sinalização é inserida na Base Estadual de Cadastro de Veículos do Estado de Minas Gerais e na Base Nacional de Cadastro de Veículo. Caso não seja inserido impedimento definitivo de furto/roubo, a sinalização é desativada na base nacional no prazo de 72 horas.

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2º Passo:

De posse do Boletim de Ocorrência ou do número do Boletim, o proprietário do veículo deverá comparecer à DEIFRVA* ou Ciretran** para a ratificação da sinalização, viabilizando a inserção de impedimento definitivo de furto/roubo no Sistema de Informações do Detran e na Base Índice Nacional (BIN).

*Em Belo Horizonte, o proprietário deve comparecer à Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEIFRVA) durante o horário de expediente, ou na  Coordenação de Operações Policiais (COP) que funciona em plantão 24hs.

**Em municípios do interior do Minas, o proprietário deve comparecer à Ciretran. Em caso de dúvidas, consulte AQUI a cidade desejada e entre em contato com a Delegacia de Polícia Civil local.  

O impedimento definitivo de furto/roubo bloqueia o veículo na Base Estadual e Base Índice Nacional (BIN) de cadastro de veículos não importando o Estado em que o veículo é emplacado.

O registro de furto/roubo sob o veículo faz com que o Secretaria da Fazenda suspenda, temporariamente, os tributos como IPVA e licenciamento, pelo período em que a pessoa ficar sem o veículo e evita que possíveis infrações cometidas pelos criminosos com o veículo sejam atribuídas ao proprietário.

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3º Passo:

O veículo furtado/roubado que é localizado no âmbito de competência do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), pelas Polícias Civil e Militar são levados para pátios de recolhimento terceirizados, até que o proprietário providencie sua liberação.

O proprietário é notificado pelos Correios (Telegrama - AR) sobre a permanência do veículo no pátio de apreensão. O endereço de comunicação é aquele cadastrado no Sistema do Detran/MG sobre o bem. Consulte AQUI se seu veículo está apreendido em um dos Pátios do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).

O proprietário comparece no local onde o veículo encontra-se apreendido (pátio, delegacia), onde, após vistoria e apresentação de documentação necessária, é confeccionado Alvará de Liberação, Termo de Restituição e respectiva baixa de impedimento de furto/roubo.

Caso o veículo seja localizado em município diferente do local de inserção do impedimento de furto/roubo, será lavrado Alvará de Liberação, Vistoria, e Termo de Depósito para que o proprietário ou procurador legal compareça ao local onde o impedimento de furto/roubo foi inserido, para a baixa do respectivo impedimento. 

Consulte os documentos necessários para a Liberação de Veículo Apreendido e mais orientações sobre Veículo Recuperado de Furto/Roubo.

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