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Descrição

Para realizar o registro inicial ou primeiro emplacamento de veículo nacional ou importado não é necessário levar o veículo para vistoria. Se o veículo for alienado, deverá constar na nota fiscal a alienação e ser previamente cadastrada a restrição no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) via Sistema Nacional de Gravames (SNG), pelo agente financeiro.

O emplacamento deve ser imediato, porém de acordo com a Resolução 554/2015 do Contran, existem exceções. Se o veículo zero quilômetro não for adquirido no município ou Estado onde será emplacado, o proprietário poderá se deslocar até o local onde o emplacamento será realizado em até 15 dias após a data de saída constante na nota fiscal. Após a emissão do documento do veículo, o proprietário deverá providenciar a compra da placa nas empresas credenciadas.


  • LEGISLAÇÃO:

Resolução do Contran nº 554 de 17 de setembro de 2015 - Altera o art. 4º da Resolução Contran nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.


  • Orientações - Passo a passo:
  1. Para o 1º emplacamento do veículo automotor, preencha o formulário eletrônico abaixo;
  2. A ficha cadastro será emitida. Imprima, preencha e assine-a;
  3. Será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Efetue o pagamento da taxa na rede bancária credenciada.

Sem alteração de característica: Desde que não haja nenhuma alteração das características originais do veículo, basta anexar a Ficha Cadastral, o decalque do chassi do veículo e se dirigir ao setor de emissão de documento da unidade de trânsito.

Com alteração de característica: O veículo destinado a circulação como táxi, transporte escolar, e aqueles que sofreram alteração das características originais de fábrica deverão proceder a vistoria na unidade de trânsito (Capital DRV e Interior Ciretrans). O proprietário do veículo aprovado na vistoria deverá encaminhar-se ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito (Capital DRV e Interior Ciretrans) para apresentar os documentos necessários.

Pós emissão de documento:  Solicitar autorização prévia para compra de placas nas entidades credenciadas pelo Detran-MG. Com a placa e a respectiva autorização, e os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Seguro Obrigatório, conforme data gerada no documento, o proprietário retornará as unidades de atendimento do Detran-MG listadas abaixo para a selagem da placa. 


  • UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Cidades do interior de Minas Gerais: Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade em que reside.


  • OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1. Conforme a Portaria do Colog nº 55, de 5 de junho de 2017, para adquirir um veículo blindado, o interessado deverá primeiro se registrar no exército. Para iniciar o processo de blindagem de um veículo de sua propriedade, é necessário solicitar autorização do Detran-MG. Acesse -> Blindagem de Veículo

  • 1 Informar dados (passo atual)
  • 2 Completar dados
  • 3 Confirmar resultados
  • 4 Emitir guia DAE

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Documentos necessários

  • Documento de identidade atualizado e CPF (cópias e originais);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Recolhimento do DAE – Taxa de Alteração de Dados;
  • Nota Fiscal;
  • Veículos taxi ou transporte escolar: Carta de autorização do órgão competente mais a vistoria do veículo;
  • Veículos alterado pós fábrica: apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) quanto à alteração e vistoria do veículo. E comprovante de procedência e justificativa dos componentes agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal);
  • Restrição financeira: Veículo com restrição financeira deverá ser inserido no Sistema de Nacional de Gravames (SNG).
Pessoa Física:
  • Representação para dar entrada e receber o documento que será expedido pelo Detran/MG por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa) mediante apresentação do documento de identidade ou certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas).
Representação por terceiros:
  • Mediante procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos do proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas).
Pessoa Jurídica:
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social ou cópia autenticada;
  • Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.

Valor

  •  Primeiro Emplacamento: R$ 159,32.

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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