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Descrição

Para realizar o registro inicial ou primeiro emplacamento de veículo nacional ou importado não é necessário levar o veículo para vistoria. 

O emplacamento deve ser imediato, porém de acordo com a Resolução 554/2015 do Contran, existem exceções. Se o veículo zero quilômetro não for adquirido no município ou Estado onde será emplacado, o proprietário poderá se deslocar até o local onde o emplacamento será realizado em até 15 dias após a data de saída constante na nota fiscal. 


  • LEGISLAÇÃO:

Resolução do Contran nº 554 de 17 de setembro de 2015 - Altera o art. 4º da Resolução Contran nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.


  • ORIENTAÇÕES:
  1. No formulário eletrônico abaixo, selecione o tipo de emplacamento e clique em "Próximo";

  2. Preencha o formulário eletrônico e clique em "Solicitar";

  3. A ficha cadastro será emitida. Confira as informações, imprima a ficha e assine-a;

  4. Em seguida, clique em "Confirmar". O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados 

  5. Veículo sem alteração de característica: Desde que não haja nenhuma alteração das características originais do veículo, basta anexar a Ficha Cadastral, o decalque do chassi do veículo e se dirigir ao setor de emissão de documento da unidade de trânsito.

    Veículo com alteração de característica: O veículo destinado a circulação como táxi, e aqueles que sofreram alteração das características originais de fábrica deverão proceder a vistoria na unidade de atendimento do Detran-MG. Após aprovação na vistoria, o proprietário deverá encaminhar-se ao setor de emissão de documentos para apresentar os documentos necessários.

  6. Após a emissão do documento, solicite autorização prévia para compra de placas nas entidades credenciadas pelo Detran-MG. Com a placa e a respectiva autorização, e os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Seguro Obrigatório, conforme data gerada no documento, o proprietário deverá retornar à unidade de atendimento para a selagem da placa. 

  • UNIDADES DE ATENDIMENTO:
  • OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1. Conforme a Portaria do Colog nº 55, de 5 de junho de 2017, para adquirir um veículo blindado, o interessado deverá primeiro se registrar no exército. Para iniciar o processo de blindagem de um veículo de sua propriedade, é necessário solicitar autorização do Detran-MG. Acesse -> Blindagem de Veículo

  2. Veículos Taxi deverão passar por vistoria.

  3. Veículos destinados ao Transporte de Escolares deverão realizar inspeção veicular. Acesse -> Empresas credenciadas

  4. Se o veículo for alienado, deverá constar na nota fiscal a alienação e ser previamente cadastrada a restrição no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) via Sistema Nacional de Gravames (SNG), pelo agente financeiro.

  5.  Veículo com restrição financeira deverá ser inserido no Sistema de Nacional de Gravames (SNG).

  6. Acesse -> Consultar Fábricas de Placas Credenciadas
     
  7. Valor cobrado pelas Fábricas de Placas: Não há regulamentação de preços cobrados pelas Fábricas de Placas, sendo de livre escolha do proprietário do veículo se dirigir àquela de sua preferência. Antes de efetuar a compra das placas, o proprietário poderá pesquisar os valores cobrados pelas Fábricas credenciadas para venda de placas.

    Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para registrar uma reclamação e obter orientações de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.
  • 1 Informar dados (passo atual)
  • 2 Completar dados
  • 3 Confirmar resultados
  • 4 Emitir guia DAE

Chave da NFe

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Documentos necessários

Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009

PESSOA FÍSICA

-> Proprietário do Veículo:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal do veículo (original);
  • Nota fiscal de aquisição das placas/tarjetas (original);
  • DAE pago.
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-> Parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):
 
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

  • Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o CRLV (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
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-> Procurador:
 
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
 
  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).

PESSOA JURÍDICA
 
-> Proprietário do Veículo/Empresa:
  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal do veículo (original);
  • Nota fiscal de aquisição das placas/tarjetas (original);
  • DAE pago.

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-Procurador Público:

Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).

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Veículos Taxi:

Além dos documentos exigidos para o proprietário/procurador, apresentar também:

  • Carta de autorização do órgão competente;
  • Carta de Isenção do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Este documento não é obrigatório para realizar o emplacamento do veículo.

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Transporte Escolar:

Além dos documentos exigidos para o proprietário/procurador, apresentar também:

  • Carta de autorização do órgão competente;
  • Laudo da Inspeção Veicular.

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Veículo Alterado Pós Fábrica:

Além dos documentos exigidos para o proprietário/procurador, apresentar também:

  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) quanto à alteração;
  • Comprovante de procedência e justificativa dos componentes agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).

Valor

  •  Primeiro Emplacamento: R$ 176,07.

Unidades de Atendimento

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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