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Algumas infrações culminam na retenção do documento do veículo. O Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) será devolvido após a regularização do veículo.


LEGISLAÇÃO:

Art. 274 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)


ORIENTAÇÕES:

  1. Regularize o veículo;
  2. leve o veículo para vistoria*;
  3. compareça à unidade de Liberação de Veículos.

*A vistoria é exigida em algumas situações. Quando a irregularidade não culmina na emissão de um novo documento, a vistoria do veículo é realizada gratuitamente.

Veículo envolvido em crime de trânsito

Caso o veículo esteja envolvido em algum crime, o documento deverá ser retirado na delegacia responsável pelo inquérito. Em Belo Horizonte, proprietários de veículos envolvidos em crimes de trânsito deverão retirar o CRLV na Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (DEPICT). 


DOCUMENTOS:

 Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009 

PESSOA FÍSICA

 

-> Proprietário do Veículo:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original);
  • Nota fiscal da peça que foi adquirida para sanar a irregularidade (original);
  • Laudo de vistoria, se for o caso (original).
---
-> Procurador:
 
Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
 
  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).
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PESSOA JURÍDICA
 
-> Proprietário do Veículo/Empresa:
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF (original);
  • Nota fiscal da peça que foi adquirida para sanar a irregularidade (original);
  • Laudo de vistoria, se for o caso (original).

---
-Procurador:

Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).

 UNIDADES DE ATENDIMENTO:

  1. Belo Horizonte:
    Liberação de Veículos
    Avenida Santos Dumont, 308, Centro, Belo Horizonte/MG - CEP 30.111-040.

    Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (DEPICT)
    Rua Sergipe, 57, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG - CEP 30.130-170.

  2. Interior de Minas:
    Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

  1. Ao recolher o documento, o agente fiscalizador entregará um recibo ao condutor.
  2. Quando o documento é recolhido e o veículo removido para o pátio credenciado, o CRLV será entregue junto com o Alvará de Liberação. Para saber o procedimento de liberação de veículos, clique aqui.

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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