ESTAMPADORAS DE PLACAS
LEGISLAÇÃO
- DECRETO ESTADUAL Nº 44.917, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre o credenciamento de fabricante de placa e tarjeta de veículos automotores no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
- PORTARIA DO DETRAN-MG Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - Regulamenta, no Estado de Minas Gerais, a atividade das empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIV) e das empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (FPIV).
- PORTARIA DO DETRAN-MG Nº 162, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Portaria 49, de 24 de janeiro de 2020, que regulamenta, no Estado de Minas Gerais, a atividade das empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIV) e das empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (FPIV).
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.