ATENÇÃO!

• Para pessoas até 69 anos o exame é valido por 2 anos e 6 meses. Acima dos 70 anos o exame deverá ser renovado junto com a renovação da CNH.

• Dirigir sem o exame válido no sistema é considerado infração gravíssima, que representa 7 pontos na certeira, multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses. 

• Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o condutor deverá fazer a contraprova no mesmo laboratório ou aguardar noventa dias para realizar um novo exame, 

• A partir de 28 de janeiro de 2024, condutores flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico periódico vencido por mais de 30 dias serão multados, conforme Resolução do Contran nº1002 que entrou em vigor em outubro de 2023. 

É importante destacar que essa infração resultará em uma multa prevista na Lei 14.599/2023, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

• Para saber mais, acesse -> Ministério dos Transportes

• Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº923, de 28 de março de 2022.

• Resolução CONTRAN nº 1.002 de 20 de outubro de 2023.

• Deliberação CONTRAN nº 268 de 20 de outubro de 2023.

• Lei 14.599/2023.