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O curso especializado para Transporte Coletivo de Passageiros tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de transporte coletivo de passageiros. Com uma metodologia dinâmica e objetiva, o curso oferece aos condutores o acesso a um conteúdo educacional de alta qualidade, o debate de temas, reflexão e informações atuais sobre a legislação, segurança veicular e boas práticas no processo de transporte coletivo de passageiros.

Para realizar o curso basta matricular-se em uma Instituição de Ensino credenciada pelo Detran-MG.

Requisitos para matricula:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”;
  • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Resolução do Contran nº 685/2017: Art. 2º - Os candidatos aos cursos especializados para condutores de veículos, referidos no item 6 do Anexo II da Resolução Contran nº 168/2004, habilitados nas categorias D e E, deverão observar as seguintes exigências:

I - Categoria "D": para conduzir veículos de transporte de carga com peso bruto total excedendo a 3.500kg deverão comprovar que estão habilitados na categoria "C".

II - categoria "E": para  conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverão comprovar que estão habilitados na categoria "D".

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Após a realização e aprovação no curso, o parceiro credenciado fará a certificação digital do curso, cujo lançamento será registrado no prontuário do condutor desde que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de Minas Gerais. A informação sobre o curso constará no campo “Observações” da CNH. Orientamos que o condutor renove a Carteira Nacional de Habilitação, pois a data de validade do curso é a mesma data da validade da CNH. Porém, caso não deseje renovar a CNH no momento, o condutor deverá comparecer na sede Detran-MG, ou na Ciretran responsável pela cidade onde reside para solicitar a alteração de dados da CNH com a inclusão do curso realizado. Será necessário o pagamento da taxa de Alteração de Dados, que será emitida no momento da solicitação.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento válido para o condutor exercer atividade remunerada para o transporte coletivo de passageiros, sendo que o simples porte do certificado do curso não o habilita a exercer a profissão.

Acesse o Link:

INSTITUIÇÕES E ENTIDADES AUTORIZADAS A MINISTRAR CURSO (PRESENCIAL) - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

DETRAN-MG barra endereço Av João Pinheiro, 417 - Boa Viagem - CEP 30.130-183 - Belo Horizonte - MG

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