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Descrição

O interessado em obter a primeira habilitação, ou seja, a Permissão para Dirigir (PPD), deve ser aprovado na avaliação psicológica (psicotécnico), exame de aptidão física e Mental (exame médico), conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular. 

O candidato ao processo de habilitação, com deficiência ou não, deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
  • Saber ler e escrever; 
  • Possuir documento de identidade ou equivalente;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Possuir comprovante de residência.

Confira abaixo o passo a passo para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD):

  • Inscrição

O interessado à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) deverá preencher o formulário de inscrição inicial e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O cadastro também pode ser feito pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Delegacia de Trânsito (Ciretran) das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). 

O candidato tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da PPD, a contar da data da inscrição. Se o tempo exceder a 12 meses e o candidato não tiver concluído o processo, é necessário reiniciá-lo. Clique aqui para saber mais sobre o reinício do processo.

Formulário de Inscrição Inicial

  • Exames Psicológico e de Aptidão Física e Mental
  1. A Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) podem ser solicitados pelo site do Detran-MG, e pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, nas cidades do interior na Delegacia de Trânsito (Ciretran), ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O candidato não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa; 

    Obs: Caso o candidato não possa comparecer à clínica na data agendada, este poderá marcar uma nova data, sem que seja necessário qualquer pagamento adicional.
  2. O valor da Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e de Aptidão Física e Mental (Exame Médico), devem ser pagas diretamente na clínica, em dinheiro, no dia do exame.
  3. Na clínica será tirada a foto do candidato, que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  4. O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao candidato, assim como o motivo de reprovação, caso aconteça.
  5. Aprovado na Avaliação Psicológica o interessado realizará o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) e, sendo constatado possuir deficiência física classificada como moderada a grave, o Médico Perito encaminhará o candidato para a Seção Médica na sede do Detran-MG, em Belo Horizonte. 

ATENÇÃO: As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro.

Podemos exemplificar como casos que justifique o encaminhamento do candidato à Seção de Exames Médicos/Seção de Exames Especiais situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.

Consulte os Centros de Formação de Condutores conveniados

  • Seção de Exames Especiais

Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o candidato será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O candidato deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3273-2289 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.

  • Curso Teórico Técnico 

O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é obrigatório e o candidato deverá cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico. Após o término do curso, o candidato deve efetuar o pagamento da DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame. 

Candidato com deficiência auditiva: O auxílio de um intérprete de Libras é opcional. Caso o Centro de Formação de Condutores (CFC) não possua intérprete, o candidato pode providenciar que um intérprete de Libras de sua escolha o auxilie durante as aulas teóricas e práticas.

DAE - Exame de Legislação

  • Prova de Legislação

Após a conclusão do curso, mediante pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o candidato poderá marcar a prova de legislação através do link no serviço requerido, Unidade de Atendimento do Detran-MG ou CFC. 

Candidato com deficiência auditiva: A prova teórica com nível vocabular adequado para candidatos com deficiência auditiva é opcional. Caso o candidato deseje fazê-la, após agendar a data da prova de legislação, deverá solicitar à Delegacia de Trânsito local a prova teórica com nível vocabular adequado, informando dia e horário em que fará a prova. 

Local da Prova de Legislação: O endereço onde será realizada a prova constará no comprovante de marcação.

Candidato reprovado: Se reprovado, após 15 dias poderá realizar novo exame e a remarcação a partir de 2 dias úteis da reprovação, mediante o pagamento de novo DAE. 

Candidato ausente: O candidato que não comparecer à Prova de Legislação, pode marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.

Agendar Exame de Legislação 
Consultar o Resultado do Exame de Legislação 

  • Simulador de Direção

O candidato deverá fazer todas as aulas práticas (mínimo 25 horas/aula) em veículo devidamente adaptado, não sendo necessário aulas no simulador de direção.

  • Curso de prática veicular 

Após aprovação na prova de legislação, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas. É necessário que o candidato tenha realizado no mínimo 25 horas/aula de prática veicular antes de marcar o exame de Direção Veicular para categoria B. Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 4h/aula no período noturno (Resolução do Contran 543/2015); 

Candidato com deficiência auditiva: O auxílio de um intérprete de Libras é opcional. Caso o Centro de Formação de Condutores (CFC) não possua intérprete, o candidato pode providenciar que um intérprete de Libras de sua escolha o auxilie durante as aulas teóricas e práticas.

  • Exame de Direção Veicular 

Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, é necessário efetuar o pagamento da DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.

Candidato com deficiência auditiva: Durante o exame prático, o examinador do Detran-MG utiliza sinais manuais de fácil compreensão, estabelecendo a comunicação fundamental para a realização do exame.

Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. O agendamento deverá ser feito no CFC, na semana seguinte à semana da reprovação, mediante o pagamento de nova DAE.

Candidato ausente: O candidato que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.

  • Permissão para Dirigir (PPD)

A Permissão para Dirigir (PPD) será entregue pelos Correios em até dez dias úteis após a aprovação em exame de direção veicular. A PPD, é válida por um ano e se nesse período o condutor não tiver vinculado em seu nome nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média nos últimos doze meses, este pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. 

Solicitar CNH definitiva

Valor cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC)

Não há regulamentação de preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento no CFC, o candidato poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados para realização do curso.

Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido - taxas. Em caso de dúvidas, ligue 155.

Consulte a lista de serviços para emissão do DAE - Taxas 


Desconto sobre aquisição de veículos:

O Detran-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente, e que o desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.

Documentos necessários

Inscrição inicial:

  • Carteira de Identidade (ou documento equivalente) com CPF (original);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

Documentos que deverão ser apresentados na Clínica Médica e Psicológica:

  • Documento de arrecadação estadual (DAE) de Inscrição Inicial quitado;
  • Laudo médico sobre a deficiência do candidato (original e cópia);
  • Carteira de Identidade (ou documento equivalente) com CPF (original);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

Documentos que deverão ser apresentados na Seção de Exames Especiais:

  • Carteira de Identidade (ou documento equivalente) com CPF (original);
  • Laudo médico sobre a deficiência do candidato (original e cópia);
  • Documentos entregues pela clínica médica e psicológica, ao encaminhar o candidato para a Seção de Exames Especiais (Os candidatos serão encaminhados mediante preenchimento de formulários proposto em que o Médico Perito informará ser o periciado possuidor de deficiência física classificada de grau moderado a grave, acompanhado do encaminhamento justificado expedido pelo médico, ficha, questionário, cópia de laudos e/ ou relatórios que dispuser, boletim resumo, taxa DAE e nota fiscal correspondente aos honorários pago pelo serviço prestado pela clínica em forma de envelope lacrado, dirigidos à Seção Médica do Detran-MG);
  • Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

Valor

  • Inscrição para Exame de Habilitação: R$ 65,03
  • Exame médico: R$ 169,28 (Taxa a ser paga na clínica, em dinheiro)
  • Exame Psicológico: R$ 169,28 / Repetência do exame psicológico: R$ 67,71 (Taxa a ser paga na clínica, em dinheiro)
  • Exame de Legislação ou Repetência: R$ 65,03
  • Exame de Direção ou Repetência: R$ 65,03
  • Expedição de Licença de Aprendizagem: R$ 48,77

Unidades de Atendimento

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