Alterações

Mudança de categoria do veículo

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DESCRIÇÃO:

Serviço específico para o proprietário de veículo automotor que deseja realizar a troca de categoria de seu veículo.

ORIENTAÇÕES:
  1. Preencha o formulário eletrônico abaixo;
  2. Imprima a Ficha Cadastro e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE); 
    Acesse -> Bancos credenciados
  3. O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa do serviço a ser realizado. Acesse -> Agendamento de Vistoria;
  4. Dirija-se ao setor de vistoria da unidade de atendimento do Detran-MG;
  5. Após ter o veículo aprovado na vistoria, dirija-se ao setor de emissão de documentos da unidade de trânsito e solicite a autorização para compra de placas;
  6. Após a compra das placas*, retorne à unidade de Atendimento do Detran-MG e solicite a emissão dos documentos alterados. O proprietário receberá o número do CRV-e, com o qual poderá emitir o novo CRLV-e no site do Detran-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran.

*O proprietário do veículo deverá providenciar a fixação das placas.

UNIDADE DE ATENDIMENTO:

Belo Horizonte:
Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG – CEP 30.510-140.

OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1. Para alterar a categoria do veículo automotor, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Detran-MG (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
     
  2. O tempo de vistoria é em média 15 minutos.
     
  3. Valor cobrado pelas Estampadoras: Não há regulamentação de preços cobrados pelas Estampadoras, sendo de livre escolha do proprietário do veículo se dirigir àquela de sua preferência. Antes de efetuar a compra, o proprietário poderá pesquisar os valores cobrados pelas Estampadoras para venda de placas. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para registrar uma reclamação e obter orientações de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG pode ser pesquisado na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.
     
  4. Para veículos escolares é vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante (Art. 137 – CTB), desta forma, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não registrará veículos que foram alterados com capacidade superior ao estabelecido pelo fabricante.
     
  5. A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do proprietário do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.
     
  6. Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.

Alteração de Categoria

Documentos Necessários

Será considerado válido somente documento de identidade conforme a Lei 12.037/2009.  

PESSOA FÍSICA

-> Proprietário do Veículo:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Recolhimento do  Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Carta de Comunicado ao órgão de trânsito (somente para Táxi ou Escolar);
  • Certificado de Originalidade (somente para Veículo de Coleção).

-> Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):

  • Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:
  • Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá comparecer (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

-> Procurador:

Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada).

PESSOA JURÍDICA

 -> Proprietário do Veículo/Empresa:
  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Recolhimento do  Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Carta de Comunicado ao órgão de trânsito (somente para Táxi ou Escolar);
  • Certificado de Originalidade (somente para Veículo de Coleção);
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social (original ou cópia autenticada);

-> Procurador:

Além dos documentos exigidos para o proprietário, apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada).
Valor
  • Alteração de Dados: R$ 120,89.