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ATENÇÃO! O Licenciamento vence até o dia 01/04

Clínicas Médicas e Psicológicas

Credenciamento de Clínicas

DESCRIÇÃO:

As clínicas médicas e psicológicas atuam em localidades atendidas por banca examinadora para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à mudança de categoria da CNH.

LEGISLAÇÃO:
ORIENTAÇÕES:

O processo de credenciamento de clínicas médicas e psicológicas é regulamentado pela Portaria do Detran-MG nº 23/2022.

  1. Após a leitura da portaria, acesse o botão "Credenciamento" abaixo, e se autentique mediante certificação digital da empresa;
  2. Preencha o requerimento de credenciamento;
  3. Realize o upload dos documentos.

CREDENCIAMENTO

Para emitir ou gerar a 2ª via da taxa de perícia para credenciamento, clique aqui.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

ATENÇÃO:

  • Os processos na etapa de pré-cadastro não atenderam os requisitos da Portaria do Detran-MG nº 23/2022 e serão cancelados no SCE. O cancelamento desses processos será realizado no dia 5 de junho de 2023, considerando que já estão inertes no sistema há mais de 90 dias. 
     
  • Os processos na etapa "em andamento" serão cancelados assim que atingirem 90 dias de inércia por parte do interessado. Quando o processo está em posse do Detran-MG, o prazo não é contado, mas retorna de onde parou cada vez que é devolvido para retificação. Essa é uma exigência da Portaria do Detran-MG nº 23/2022.

  • Para emitir ou gerar a 2ª via da taxa de perícia para credenciamento, clique aqui.
Documentos Necessários
  • Deverão ser enviados os documentos especificados nos artigos 4º, 5º e 6º da Portaria do Detran-MG nº 23/2022.
Valor
  • Perícia para Credenciamento/Renovação: 
    R$ 987,23.