Alteração de Dados

Excluir Lentes Corretivas

Informar Dados
Confirmar Dados
Registrar Solicitação
Emitir Guia DAE
DESCRIÇÃO:

Serviço específico para condutores que desejam retirar da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) a informação que exige o uso de lentes corretivas para conduzir veículos.

LEGISLAÇÃO:
ORIENTAÇÕES:
  1. Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "Pesquisar";
  2. Escolha data e horário do exame médico e confirme;
  3. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada;
  4. Compareça à clínica indicada para realização do exame médico. A taxa para realização do exame deve ser paga na clínica, no dia agendado para o exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.

ATENÇÃO: O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. 

ENTREGA DA CNH:

Considerado apto, a CNH alterada será entregue pelos Correios no endereço do condutor que consta no sistema do Detran-MG em até dez dias úteis. O carteiro realizará três tentativas de entrega, e caso não seja atendido, a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias. Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI / Delegacia de Trânsito da cidade).

UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.

OUTRAS INFORMAÇÕES:
  1. Para emitir a 2ª via do DAE, clique aqui
  2. Acesse -> Bancos credenciados
Documentos Necessários

Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009

APRESENTAR NA CLÍNICA MÉDICA:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de identidade atualizado com CPF (original);
  • Laudo médico (original).

RETIRAR DOCUMENTO NOS CORREIOS:

-> Retirada da CNH pelo condutor/titular:

  • Documento de identificação atualizado com CPF (original);
  • Código de Rastreamento.

-> Retirada da CNH por representante:

  • Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma);
  • Documento de identificação atualizado com CPF do titular (original);
  • Código de Rastreamento.

RETIRAR DOCUMENTO NA UAI:

-> Retirada da CNH pelo proprietário:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original);

-> Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado do condutor (original e cópia);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

-> Procurador:

A retirada da CNH está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a CNH estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade original do procurador;
  • Cópia do documento de identidade do condutor.
Valor
  • DAE de Renovação de CNH: R$ 114,49.
  • Exame médico: R$169,28 (Deve ser pago na clínica).