O Protocolo Digital atende mais dois novos serviços, promovendo agilidade e comodidade no atendimento aos cidadãos

Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. A partir de agora, o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, neste link. O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos.

“Pretendemos avançar na modernização e simplificar nossos serviços para as pessoas que, agora, podem resolver novas demandas sem sair de casa. O Protocolo Digital é mais uma opção para os cidadãos. Aquelas pessoas que preferem ser atendidas presencialmente podem se dirigir a um de nossos pontos de atendimento, as UAIs e Ciretrans dos municípios. ”, afirma o chefe de trânsito.

Cancelamento do prontuário e desbloqueio da CNH

O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de:

• Saúde
• Duplicidade de prontuário
• Prontuário Geral Único (PGU)
• Óbito

Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de:

• Saúde
• Irregularidade no processo de habilitação

O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial.

Etapas para acessar os dois serviços

1. Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal.
2. Selecionar o serviço desejado
3. Anexar os documentos solicitados

A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos.

Protocolo digital

Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles:

• Solicitar defesa da autuação
• Solicitar recurso de infrações
• Indicar condutor infrator
• Retificar Boletim de Ocorrência de acidente
• Reclassificar danos de veículos
• Solicitar de microfilmagem
• Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.

O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações:

• Nome dos candidatos e condutores
• Nomes dos pais na CNH
• Categoria pretendida pelo candidato à habilitação.

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Assessoria de Comunicação – Seplag-MG