Relatório de Gestão 2015

NOVA DEIFRVA, NOVAS PERSPECTIVAS

A Delegacia Especializada de Investigação a Roubo e Furto de Veículos Automotores (DEIFRVA), administrada pelo Detran/MG, é responsável por investigações dos crimes de roubo, furto, estelionato, apropriação indébita e adulteração de sinal identificador de veículos. Realiza todos os processos para a liberação de veículos roubados e furtados e também os procedimentos administrativos para a troca de placas de veículos com suspeita de clonagem, emplacados em Belo Horizonte, e suporte técnico aos processos encaminhados pelas demais comarcas.

Atualmente, a apuração de crimes em que haja violência ou grave ameaça à pessoa é prioridade na DEIFRVA. Também são realizadas ações coordenadas em desmanches da capital, juntamente com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Belo Horizonte e a Receita Estadual, com o objetivo de anular as ações criminais de receptação de roubos e furtos de veículos e verificar irregularidades desses estabelecimentos.

QUALIDADE NO REGISTRO DE VEÍCULOS

A Divisão de Registro de Veículos (DRV) oferece diversos serviços referentes aos processos de documentação e vistorias de veículos automotores - realizadas em caso de primeiro emplacamento, alteração de dados, 2° via de Certificado de Registro de Veículos (CRV), transferência de propriedade ou jurisdição, baixa de registro e laudos específicos.

Nos últimos anos, o objetivo foi tornar o atendimento mais célere e informatizado, proporcionando comodidade e segurança para os procedimentos realizados na DRV. Para as vistorias, por exemplo, o sistema gera de forma aleatória o número do box de atendimento, visando a imparcialidade no processo, aumentando assim, a credibilidade e isonomia do serviço. Além disso, os vistoriadores contam com equipamentos de alta tecnologia, como a sonda eletrônica, que os auxiliam na identificação veicular.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

A implementação dos totens de auto-atendimento, continua sendo um caminho inovador para o Detran/MG, diversos serviços estão disponíveis para o cidadão de forma rápida e segura. O objetivo para os próximos exercícios é transformar atendimento presencial em auto-atendimento.

Entre os canais de comunicação disponíveis para o cidadão estão a fan page do Detran/MG no Facebook, o Ligue Minas 155 e o Fale Conosco do site do Detran/MG, do Portal MG e do site da Polícia Civil de Minas Gerais.

TECNOLOGIA, SEGURANÇA E RAPIDEZ PARA A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
O desenvolvimento econômico ocorrido no país na última década levou a um maior interesse dos cidadãos por adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para atender a demanda o Detran-MG aperfeiçoou o processo de obtenção para CNH, tornando-o mais seguro e ágil. Grande parte dos serviços referentes à Carteira Nacional de Habilitação estão disponíveis neste site oficial do Detran, dispensando a necessidade de deslocamento do cidadão até uma delegacia trânsito. 

Hoje, o candidato à habilitação é identificado nos CFCs por um sistema de biometria digital, o que garantiu maior controle sobre a frequência destes, dificultando ainda mais a ocorrência de possíveis fraudes. O Detran-MG também empenhou-se em reduzir custos na produção e entrega domiciliar das CNH’s. O objetivo desta medida era garantir um atendimento de qualidade, eficiente e eficaz para o cidadão. 

INCLUSÃO SOCIAL: CONFORTO E DIGNIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS
A inclusão social também é tema de suma importância no Detran-MG, que trabalha constantemente para um melhor atendimento e conforto aos cidadãos portadores de necessidades especiais que procuram serviços do Departamento. Na busca pela equidade, respeito e alinhamento às políticas públicas voltadas para o deficiente físico, diversas adequações de infraestrutura aconteceram nos últimos anos, como novas rampas, elevadores e banheiros adaptados. 

O atendimento envolve processos relativos à renovação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, Permissão Para Dirigir, adição ou mudança de categoria e reabilitação por deficiência física adquirida, decorrente de trauma ou patologia desenvolvida. A avaliação é realizada em conjunto por um médico perito e um perito examinador de trânsito. O setor também possui um dos quatro simuladores de direção disponíveis no país, proveniente de uma parceria com a Fiat. O equipamento é capaz de constatar quais as adaptações necessárias no veículo, em busca de segurança tanto para o condutor deficiente quanto para o trânsito. 

UMA PARCERIA EM PROL DA INCLUSÃO
A parceria entre a Polícia Civil e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) acontece desde o ano de 2007. Com esta parceria, o Detran-MG pode hoje contar com os serviços de 97 funcionários com deficiência auditiva que realizam grande parte dos serviços de lançamento de dados referentes à habilitação, veículos, digitação de infrações de trânsito e diversas atividades administrativas. 

PLACAS ESPECIAIS

O Projeto Placas Especiais trouxe, a partir de um sistema informatizado, liberdade ao cidadão para escolher o número de sua placa. Desde 2009, os valores arrecadados com liberação das placas especiais são repassados para o Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS, que por sua vez distribui para as entidades credenciadas. Esta ação concretiza as metas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em especial as do Detran-MG, com suas responsabilidades sociais.

PELO FIM DA IMPUNIDADE 
As novas tecnologias e o aumento de cursos de formação de condutores democratizaram o acesso à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso cresce também o dever do Detran-MG de orientação, fiscalização e controle dos condutores que insistem em desrespeitar as regras de trânsito. Neste contexto, foi desenvolvido e implantado procedimento que realiza o registro do auto de infração, passando pelas fases de recursos de autuações e penalidades, o Detran/MG atua para que os processos de cassação e suspensão das CNHs sejam finalizados e que estes condutores sejam rapidamente convocados a entregar o documento de habilitação e a frequentar o Curso do Condutor Infrator. O curso só é válido após a aprovação em exame teórico técnico aplicado pelo próprio órgão de trânsito. 

Nos últimos anos, o Detran/MG deu prosseguimento a todos os processos acumulados. Hoje, além de lutar contra a impunidade dos maus condutores com a instauração de 27.155 processos no ano de 2015, sendo finalizados um total de 26.771 processos no respectivo ano. 

CELERIDADE E INOVAÇÃO PARA O RECURSO DE INFRAÇÕES
A Coordenação Geral das Juntas Administrativas de Recurso de Infrações (JARI) é responsável por coordenar as juntas de julgamento, relacionar os temas a serem abordados nas plenárias, elaborando, planejando e organizando os estudos e as atividades sobre os temas previamente identificados. O controle, processo e instrução dos processos submetidos às JARI's são realizados pela secretaria geral da coordenação, que busca, desta forma, identificar as medidas necessárias para tornar o julgamento dos recursos de infrações mais célere.

Com o intuito de automatizar os processos na JARI, muitas inovações foram implantadas nos últimos anos, como a geração da notificação de penalidade e envio para o condutor eletronicamente; disponibilização de assinatura digital de todos os documentos gerados nos processos administrativos de trânsito registro e relato eletrônico dos recursos, registro do auto de apreensão, referenciando todos os processos para o Condutor e registrando na Base Nacional o seu impedimento de dirigir; registro do cumprimento de penalidade ou auto de restituição; realização de força tarefa processual com a reativação da 4ª Comissão Processante, propiciando um aumento significativo do número dos processos instaurados e finalizados.

GESTÃO DE INTELIGÊNCIA NO TRÂNSITO
O Detran/MG por meio do recebimento, registro das ocorrências, apuração das infrações penais e sua autoria e investigação policial, trabalha com os elementos da autoria e materialidade dos crimes de trânsito e dos crimes tais como furto, roubo, receptação e suspeita de clonagem relacionados aos veículos automotores. 

Através da Gestão da Investigação e das Funções de Polícia Judiciária de Trânsito o Detran/MG realiza pesquisa que reúne as informações físicas e pessoais, a fim de sustentar uma versão verossímil do fato e sua classificação jurídica, incluindo a notificação, registro, análise da ocorrência, identificação das ações necessárias e sua formalização jurídica. 

CERTIFICADO DIGITAL: IDENTIDADE CONFIRMADA
O Detran/MG esta investindo no certificado digital, um arquivo eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovar sua identidade. Funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada pela internet torne-se perfeitamente segura e válida. 

A assinatura eletrônica permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações. Também garante confidencialidade e amparo legal.

Dessa forma, os documentos que trafegam por meio eletrônico não precisam mais ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma e enviados via postal, para possuírem reconhecimento legal. O resultado disso é a diminuição de custos e a otimização dos processos, que se tornam muito menos burocráticos.