Certidões / Pesquisa

Pesquisa para Ações Judiciais

Lista de Taxas de Serviço
Informar Dados do Contribuinte
Emitir Guia DAE
DESCRIÇÃO:

A pesquisa para ações judiciais (positiva e negativa) de veículos automotor é um documento informativo que apresenta a existência de veículos ou não para um determinado CPF/CNPJ. A pesquisa positiva ou negativa de Propriedade é um documento original que possui carimbo do setor competente de trânsito.

Por força regulamentar (ou legal) o Departamento de Trânsito de Minas Gerais não gera certidão para ações judiciais eletronicamente.

ORIENTAÇÕES:
  1. O interessado deverá fazer o requerimento, especificando o motivo da solicitação. O requerimento precisa conter o nome completo de quem deseja a informação, e-mail, telefone, placas dos veículos, CPF ou CNPJ e número do processo. O documento somente pode ser requerido pelo interessado, ou por procuração assinada;
  2. A solicitação poderá ser protocolada ou solicitada diretamente no guichê de atendimento. Em alguns municípios, para atendimento direto no guichê, é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
  3. Caso a solicitação tenha sido feita diretamente no guichê, o DAE será entregue durante o atendimento. O solicitante poderá efetuar o pagamento e retornar em seguida para retirar a pesquisa.
    Caso a solicitação tenha sido protocolada, aguarde o contato do Detran-MG para orientações sobre o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Após o pagamento, a resposta será enviada em até 15 dias úteis para o e-mail informado no requerimento, pelos Correios ou poderá ser retirado pessoalmente pelo solicitante na mesma Unidade de Atendimento.
UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Emitir Taxa de Serviço - Veículo

Expedicao De Certidao Ou Pesquisa

Esse campo não deve ser preenchido em caso de veículos não emplacados (zero km) ou emplacados fora do Estado de Minas Gerais.
Esse campo não deve ser preenchido em caso de veículos não emplacados (zero km) ou emplacados fora do Estado de Minas Gerais.
Documentos Necessários

Será considerado válido somente documento de identidade conforme a Lei 12.037/2009. 

PESSOA FÍSICA

-> Titular

  • Requerimento (original);
  • Ofício Judicial para cumprimento de sentença (cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia).

-> Procurador

Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
    Procuração simples e subestabelecimento, quando houver, quando a solicitação for feita por advogado (original ou cópia autenticada);
  • Carteira da OAB, quando a solicitação for feita por advogado (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do titular (original ou cópia autenticada).

PESSOA JURÍDICA

-> Titular

  • Requerimento;
  • Ofício Judicial para cumprimento de sentença (cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia).
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social ou cópia autenticada.

-> Procurador:

Além dos documentos exigidos para o titular, apresentar também:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
    Procuração simples e subestabelecimento, quando houver, quando a solicitação for feita por advogado (original ou cópia autenticada);
  • Carteira da OAB, quando a solicitação for feita por advogado (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do titular (original ou cópia autenticada).
Valor
  • R$ 25,18.