AVISO Nº 01/2014

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, em observância ao disposto no Decreto Estadual nº. 44.635/2007 e Decreto Estadual nº. 45.769/2011, torna público a suspensão do processo de credenciamento de Clínica Médica e Psicológica, conforme previsto na Portaria nº. 354, de 2 de março de 2012, por recomendação da representante do Ministério Público Elisabeth Cristina Reis Vilela no Inquérito Civil Público nº MPMG 0024.08.000.123-3.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014

CONSULTE AQUI O AVISO Nº 02/2014